O diálogo em prol de estados e municípios

O bom senso prevaleceu e a Câmara Federal adiou a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, que trata das dívidas dos estados e municípios com a União. Agora, o diálogo vai ser estabelecido, envolvendo o governo federal, os governadores e o Legislativo.

A proposta do deputado Esperidião Amin (PP-SC) suspende a forma de cálculo do desconto na dívida de estados e municípios feita na última renegociação com a União, em 2014. Na prática, o decreto que regulamentou a lei negociada entre governo federal e estados aplicou juros sobre o cálculo, e o projeto buscaria restringir os juros apenas ao principal da dívida.

Esta semana, haverá uma reunião entre governos estaduais que têm as maiores dívidas e a área econômica do governo federal, quando uma proposta de renegociação mais ampla deve ser aprovada.

Os governadores pedem a negociação com o Palácio do Planalto e a Câmara Federal foi sensível a esse apelo, pois é necessário uma solução de negociação e alongamento das dívidas.

É preciso se estabelecer um acordo com critério isonômico, pois estados e municípios estão muito sacrificados, ao longo de décadas.

Quero registrar o desprendimento da oposição, que abriu mão da obstrução para que esse assunto fosse tratado como prioridade, resolvendo um impasse, já que os juros escorchantes estão asfixiando os estados e municípios.

Questões graves como essa de endividamento entre estados e municípios deve ser tratadas com elevado espírito público, pois está acima das divergências meramente partidárias.

Sandes Júnior, radialista, advogado, apresentador de TV, deputado federal (PP)