Salário mínimo de 2026 sobe para R$ 1.621 e ajusta benefícios e limites legais

O governo confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, após a divulgação do INPC acumulado de 4,18% pelo IBGE. O reajuste representa alta de R$ 103 em relação ao piso atual e segue a política que combina inflação e crescimento do PIB, dentro das travas do arcabouço fiscal. A elevação ficou abaixo das projeções iniciais.

Aposentadorias, pensões e auxílios do INSS equivalentes ao piso nacional passam a ter valor de R$ 1.621 a partir de janeiro. O pagamento ocorre no fim do mês, conforme o calendário oficial do instituto.

Quem recebe o BPC, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência dentro dos critérios de renda, passa a ter benefício de R$ 1.621. O piso serve de referência integral para o cálculo assistencial.

Com o novo mínimo, o teto das ações nos Juizados Especiais Federais sobe para R$ 97.260. Valores superiores migram para varas federais comuns, com pagamento por precatório. O abono salarial de 2026 poderá chegar a R$ 1.621, conforme meses trabalhados no ano-base. As regras exigem inscrição mínima de cinco anos e dados corretos informados pelo empregador.

O salário mínimo redefine o piso do seguro-desemprego. A menor faixa do benefício passa a ser obrigatoriamente igual ao novo valor nacional.

As ações no Juizado Especial Cível passam a ter valor máximo de R$ 64.840 (40 salários mínimos). Processos sem advogado continuam limitados a R$ 32.420. A contribuição mensal do MEI ao INSS sobe para R$ 81,05, além dos tributos referentes ao tipo de atividade. O aumento reflete exclusivamente o novo piso nacional.

Foto: Agência Brasil