STF determina perda de cargo de oficiais da PMDF por omissão nos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) declare de forma imediata a perda dos cargos públicos de cinco ex-integrantes da cúpula da corporação condenados por omissão durante os atos golpistas de Ataques de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada após a própria PMDF encaminhar um pedido de esclarecimento ao Supremo sobre os procedimentos necessários para efetivar a perda de posto e patente dos oficiais. No documento, a corporação apontava dúvidas relacionadas às regras constitucionais específicas aplicáveis aos militares.

Moraes, no entanto, foi categórico ao afirmar que a medida não depende de novos trâmites. Segundo o ministro, a perda do cargo público é consequência direta da condenação criminal já transitada em julgado e deve ser cumprida sem demora.

Efeito automático da condenação

Na decisão, o relator destacou que as condutas dos militares evidenciam incompatibilidade com a permanência no serviço público. “As ações, marcadas pela omissão deliberada no cumprimento do dever funcional durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, demonstram manifesta incompatibilidade com o exercício da função pública”, afirmou.

O ministro também reforçou o entendimento de que cabe à Justiça Comum, neste caso, o próprio STF, determinar a perda de cargo, posto ou patente de policiais militares no âmbito da sentença condenatória, sem necessidade de abertura de processo específico na Justiça Militar.

Condenações e responsabilização

Os cinco oficiais foram condenados por crimes graves relacionados à tentativa de ruptura institucional, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Além das penas de prisão, os condenados também foram responsabilizados civilmente e deverão pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Quem são os condenados

decisão atinge cinco coronéis que ocupavam cargos estratégicos na estrutura da PMDF à época dos fatos: