Trânsito interrompido nas rodoviárias e aeroportos de Goiás

Para o governador Ronaldo Caiado (DEM), Goiás manterá as contenções anunciadas no último decreto assinado na sexta-feira (20), impedindo a entrada de ônibus com passageiros, aviões e transportes por aplicativo, no estado.

A iniciativa foi anunciada em meio a decisão do presidente Jair Bolsonaro de lançar Medida Provisória (MP), na qual estabelece que a competência para legislar sobre o transporte interestadual cabe ao governo federal. Conforme o governador: “Nós não estamos, de maneira nenhuma, desrespeitando a decisão, pelo fato de que a Constituição diz em seu artigo 24, onde compete a legislação concorrente do presidente, governador e do Distrito Federal. Então o artigo 24 respalda nossas ações, e no inciso 12, especificamente, diz lá: área de saúde”.

Caiado reiterou que, diante da situação vivida em meio a disseminação do novo coronavírus, não deixará de considerar as medidas que compreende como indispensáveis para conter a pandemia. As resoluções de restrições assinadas pelo governador entram em vigor a partir de terça-feira (24) até 4 de abril.

Na MP 926/2020, assinada pelo presidente Bolsonaro, fica decidido que serviços primordiais não devem ser interrompidos durante o período de combate ao coronavírus Covid-19, incluindo o transporte interestadual e intermunicipal, além do transporte de passageiros por aplicativos, tópicos estes incluídos pelo decreto do governo do estado de Goiás.

Na medida provisória do governo federal fica definido que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), passa a responder pela elaboração e recomendação técnica e fundamentada no caso de restrição excepcional e temporária da locação interestadual e intermunicipal. Por meio de nota a ANVISA declarou que está trabalhando nos critérios de implantação da medida provisória. Afirmou ainda que “o assunto é tratado pela Diretoria Colegiada da Agência e será posteriormente levado ao grupo de crise do Governo Federal.

Diante do aumento de casos confirmados de contagios no estado e sua proliferação, Caiado sustentou: ” Cabe a nós nesse momento, diante do quadro que estamos vivendo, modéstia a parte como médico que sou, como governador do estado, responsável pela saúde e pela vida do meu povo, as minhas decisões não extrapolam, de maneira nenhuma, aquilo que a Constituição Federal me dá como capacidade de legislar”. De acordo com Caiado, as exceções valem para quem atua em áreas essenciais, como saúde, segurança e alimentação.

Fonte: G1 Goiás