Goiânia endividada

A Prefeitura de Goiânia terá que se desdobrar para quitar um débito muito maior do que o da recente crise dos consignados e que já ultrapassa a casa dos R$ 100 milhões. A dívida milionária com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM) tem até dezembro para ser resolvida pela gestão de Paulo Garcia.

A inadimplência com a previdência do município é uma das maiores já registradas no instituto e envolve a falta de repasses devidos ao IPSM desde março de 2014.  

O Ministério da Previdência, através do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), informa que o município apenas realizou o repasse até março/abril do ano passado.

A dívida ocorre devido a uma estratégia de sobrevivência adotada pela Secretaria de Finanças: pagar servidores e fornecedores em vez do IPSM.

O Poder Executivo decidiu recorrer a esta solução por conta da crise que eclodiu em 2013 e 2014, quando o município acumulou dívidas com fornecedores e trouxe à tona uma suspeita de que atrasaria o pagamento dos servidores.

Fontes da Prefeitura de Goiânia informam ao DM que não existia outra solução para o prefeito na ocasião. Existem denúncias de que Paulo Garcia teria herdado dívida milionária do antigo gestor, o ex-prefeito Iris Rezende (PMDB), mas o Poder Executivo não detalha a origem dos inadimplementos.  

Fernando Evangelista da Silva, presidente do IPSM, confirma que a prefeitura não tem realizado os repasses.  

“De imediato, a necessidade de se quitar a dívida interessa mais ao prefeito. O instituto tem em caixa recursos para manter o pagamento de seus segurados por algum tempo, além de outros fundos. Mas é um problema para a própria Prefeitura. Sem quitar, ela não recebe recursos federais”, diz.

Na segunda-feira o prefeito de Goiânia convocou reunião tendo em vista a busca de uma saída para o rombo previdenciário. Um dos caminhos é que ocorra parcelamento da dívida. Outra possibilidade seria o pagamento de uma só vez – o que parece inviável, mesmo com o sucesso das regularizações tributárias efetivadas pelo município.

Chefiada pelo secretário de Finanças, Jeovalter Correia, a comissão nomeada pelo prefeito pretende resolver o problema em 60 dias. “Nossa preocupação é de que esta dívida seja quitada. Não importa se à vista ou parcelada”, diz Fernando Evangelista ao Diário da Manhã.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é informado mensalmente quanto à dívida acumulada pela Prefeitura. Todos os meses o Poder Executivo envia relatório previdenciário aos conselheiros que atuam na avaliação das contas administrativas.

O Ministério da Previdência também sabe dos atrasos. O Código Penal considera crime deixar de repassar as contribuições recolhidas à previdência social. Conforme o artigo 168-A, a pena é de reclusão e pode chegar a 5 anos, além de multa.  

De imediato, a prefeitura precisa quitar a dívida para ter acesso ao Certificado de Regularidade Previdenciário (CRP). O documento fornecido pelo Ministério da Previdência Social atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717/98. O documento revela que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

IPSM tem outros fundos para pagar inativos

Fernando Evangelista, presidente do  Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM), acredita que a proposta de parcelamento da dívida pode ser viável e ajudar o município a superar as dificuldades financeiras. Na reunião que aconteceu na Secretaria de Finanças, uma das soluções seria o pagamento total da dívida quanto ao repasse dos servidores. O financiamento ficaria apenas para a parte patronal, também negligenciada pelo poder executivo

O dirigente explica que existem outros fundos (1, 2 e 3) que possibilitam o pagamento dos inativos.  Desta forma, eles não correm riscos – nem mesmo com a crise dos consignados, já que o pagamento é realizado pelo IPSM e não pela prefeitura.

O presidente do IPSM diz que o instituto está sadio financeiramente, com gastos sob controle. “Ainda bem que não gastamos mais do que 0,5% com a manutenção. É previsto em lei gastos maiores, mas ficamos sempre abaixo”.  

Com os fundos superavitários, o instituto também custeia seu pessoal e a infraestrutura do prédio sem necessitar da prefeitura. A preocupação é com o caixa do ISPM em longo e médio prazo.  Autarquia que segue as normas de direito previdenciário, o instituto é subordinado ao município, mas não pode ser utilizado como socorro por conta da administração pública. O  Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Ministério da Previdência realizam fiscalizações constantes do instituto.

Fernando afirma ao DM que não pode afirmar qual é, de fato, o montante da dívida da prefeitura. “É grande, mas não posso dizer ainda ao certo. Garanto que os juros pela dívida são altos”.  Até abril deste ano, a dívida chegava a casa dos 100 milhões (R$ 97.160 milhões). Mas com o acumulo de juros e correções, e o devido nos últimos meses, a dívida pode chegar a R$ 149 milhões.