Moradores de Goiânia têm até dia 28 para registrar mudanças nos imóveis

Todos os moradores de Goiânia que ampliaram ou modificaram construções residenciais ou comerciais têm até o dia 28 de Dezembro para registrar junto ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia as mudanças que os deixam em desacordo com os projetos originais registrados junto ao Município.

Após o prazo para registro de informações espontâneas, aberto na última quinta-feira (10), o governo municipal utilizará outros meios para identificar as alterações. Recursos tecnológicos como a aerofotogrametria serão utilizados. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), 180 mil construções goianienses estão irregulares.

Por lei, de acordo com o Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM), todo alteração imobiliária deve ser repassada à prefeitura dentro de 30 dias após a modificação total ou parcial.  A não atualização voluntária da ficha de inscrição do imóvel pode resultar em aplicação de multa pela Administração Tributária Municipal, segundo normatiza o RCTM.

A prefeitura utilizará tecnologia do geoprocessamento para atualizar o cadastro e checar a metragem dos imóveis dos proprietários que não regularizaram os dados cadastrais constantes na base de dados da administração.

O cadastramento pode ser feito através do site da Prefeitura www.goiania.go.gov.br.