Equipe de Lula defende veto a projeto de reajuste salarial do Legislativo

(Mariana Brasil e Catia Seabra/Folhapress)

O Palácio do Planalto diz não ter sido consultado pelo Congresso Nacional sobre os projetos que reformularam carreiras e reajustaram salários de servidores do Legislativo. De acordo com aliados do presidente, a tendência é vetar as propostas.

As mudanças foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na terça-feira (3) e seguiram para sanção do presidente, que pode vetar de forma parcial ou integral. O texto ainda não foi analisado pelo petista, que deve consultar seus ministros antes da deliberação final. A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja, não houve contagem individualizada de votos. Isso ocorre quando todos os partidos da Câmara, inclusive o PT e a liderança do governo, assentem com a tramitação.

Entre as mudanças do pacote para servidores do Legislativo, está a adoção de uma nova gratificação de até 100% e a criação de um penduricalho de licença compensatória que permite que o salário dos funcionários das Casas ultrapasse o teto constitucional. Os projetos foram aprovados pela Câmara nesta segunda (3) e aguardam a sanção presidencial.

A proposta para os funcionários da Câmara foi apresentada somente na terça e também já foi aprovada no Senado. Agora, segue para a sanção presidencial junto com os reajustes para funcionários do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União). A Secretaria de Relações Institucionais, comandada pela ministra Gleisi Hoffmann, é responsável pela articulação política entre governo e Congresso e afirmou não ter sido consultada sobre a proposta.

No mesmo dia, a Câmara também aprovou a reestruturação das carreiras do governo federal e estabeleceu um novo instituto federal em Patos (PB), reduto eleitoral do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O impacto previsto do projeto do Executivo é de R$ 4,3 bilhões para este ano. Ele ainda precisa passar por votação no Senado antes de ir à sanção. Até 2028, o impacto orçamentário das propostas será de R$ 11 bilhões.