MP cita Carrefour e Casas Bahia em esquema bilionário de corrupção no ICMS em SP

(Ana Paula Branco/Folhapress)

Carrefour, Kalunga, Casas Bahia, Caoa e Center Castilho foram citadas pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) em nova fase da operação que apura um esquema bilionário de corrupção na liberação de créditos do ICMS na Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), divulgada nesta quinta-feira (26).

O auditor Artur Gomes da Silva Neto foi apontado como principal operador e peça-chave na liberação indevida de créditos, que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas por meio de uma empresa de fachada, segundo a investigação.

Em nota, a Sefaz-SP, subordinada ao governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e comandada por Samuel Kinoshita, afirma que atua em conjunto com o MP-SP por meio da Corfisp (Corregedoria da Fiscalização Tributária).

Procurado por email às 9h, o Carrefour ainda não se manifestou. Kalunga, Casas Bahia e Caoa foram procuradas por email às 10h, mas não responderam até a publicação desta reportagem. A defesa de Silva Neto também não respondeu. Representantes da Center Castilho não foram localizados.

Segundo o MP-SP, a head de tributos e responsável pela área de economia tributária do Carrefour, Luciene Petroni Castro Neves, teria mantido contato intenso com o auditor entre julho de 2021 e agosto de 2025, período em que o fiscal teria prestado uma “verdadeira assessoria tributária criminosa” à executiva.

Mensagens de WhatsApp interceptadas revelam que o auditor orientava a rede varejista sobre documentos, agilizava procedimentos de ressarcimento de ICMS-ST e chegava a conceder créditos em desacordo com a legislação, evidenciando tratamento privilegiado ao Carrefour, ainda de acordo com a promotoria.

A reportagem enviou mensagem para a executiva, via LinkedIn, mas não obteve resposta.

Para os promotores, Luciene, como responsável pela gestão fiscal e compliance do Carrefour, teria participado da estrutura destinada a favorecer a empresa mediante o possível pagamento de propinas e lavagem de ativos.

O MP-SP afirma que o grupo de Silva Neto utilizava aplicativos para dificultar o rastreamento das negociações ilícitas, como Wickr e Session, que contam com criptografia de ponta a ponta e mensagens de visualização única.

Operação amplia investigação e cumpre mandados

A Operação Fisco Paralelo, conduzida pelo Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos), é um desdobramento da Ícaro.

Ao todo, estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. Os agentes atuam em endereços ligados a servidores de unidades estratégicas, como as Delegacias Regionais Tributárias da Lapa (Capital 2), Butantã (Capital 3), ABCD (DRT-12), Osasco (DRT-14) e a Diretoria de Fiscalização (Difis).

Em Campinas, foram apreendidos quase R$ 22 mil, US$ 1.800 e 95 libras em espécie, além de três computadores e três celulares com senhas fornecidas.

Segundo a Sefaz-SP, estão em andamento 33 procedimentos administrativos para apurar possíveis irregularidades envolvendo servidores, que podem resultar em sanções e demissão.

A secretaria afirma que atua de forma integrada e com rigor no combate à sonegação, à lavagem de dinheiro e a crimes contra a ordem tributária, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos.

A Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025, revelou um esquema bilionário de corrupção fiscal, com pagamento de propinas a auditores para acelerar e inflar a liberação de créditos de ICMS-ST para grandes redes varejistas, como Ultrafarma e Fast Shop.

Agora, a Fisco Paralelo amplia o alcance das investigações, indicando uma estrutura ainda mais ramificada dentro do fisco paulista.

Esquema envolvia empresa de fachada e consultoria paralela

As investigações apontam que o esquema tinha como eixo o auditor Artur Gomes da Silva Neto, que utilizava a empresa de fachada Smart Tax para movimentar mais de R$ 1 bilhão em pagamentos ilícitos.

Ele contaria com o apoio da contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, responsável por coordenar uma equipe que elaborava minutas de despachos, notificações e outros atos fiscais que deveriam ser produzidos por servidores públicos.

Segundo os investigadores, Maria Hermínia teria acesso a certificados digitais e equipamentos institucionais de auditores, permitindo a emissão de documentos oficiais em nome desses servidores para beneficiar empresas como Kalunga, Fast Shop e Carrefour.

A reportagem não localizou Maria Hermínia nem sua defesa até o momento.

Em acordos de não persecução penal, os sócios da Fast Shop, Milton Kazuyuki Kakumoto e Júlio Atsushi Kakumoto, além do diretor Mario Otávio Gomes, assumiram envolvimento no esquema e se comprometeram a restituir R$ 100 milhões aos cofres públicos.

Documento revela tentativa de ocultar patrimônio

Um dos novos alvos da operação é Walter de Brito Reis, companheiro do auditor Marcelo de Almeida Gouveia (preso na Operação Ícaro). Segundo o MP-SP, ele teria atuado na lavagem de dinheiro, ocultando bens recebidos via corrupção.

A investigação aponta que documentos apreendidos trazem instruções para manejo de bitcoins em autocustódia e investimentos, com o objetivo de manter o patrimônio fora do alcance das autoridades.

Um arquivo digital intitulado “Instruções para fazer inventário de Marcelo de Almeida Gouveia”, obtido após quebra de sigilo telemático, detalha estratégias para ocultação de bens.