Redução de benefícios fiscais pressiona empresas e gestores a inovar para gerar empregos

Empresas, estados e municípios terão que criar novas estratégias para atrair investimentos e gerar empregos diante da revisão dos incentivos fiscais que começam a impactar o Brasil a partir de 2026. Alguns benefícios usados por anos para estimular setores estratégicos e promover desenvolvimento regional estão sendo reavaliados e muitos poderão desaparecer nos próximos anos.

A Receita Federal (RF) passou a exigir que as empresas declarem um número maior de incentivos utilizados, principalmente relacionados a Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e mposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), como forma de aumentar a transparência e a fiscalização. No Congresso Nacional tramitam projetos de lei que preveem a redução gradual de incentivos fiscais federais, podendo chegar a 10%, e aumento da tributação para setores específicos, como apostas e fintechs.

O advogado tributarista Daniel Guimarães explica que a Reforma Tributária prevê a extinção completa dos incentivos fiscais estaduais e municipais até 2033. “Esses incentivos permanecerão inalterados até o final de 2028 e passarão por redução gradual até 2032, o que exige atenção dos gestores públicos para minimizar impactos econômicos e sociais”, afirmou.

Guimarães destaca que estados e municípios terão o desafio de manter a capacidade de atrair investimentos com a diminuição dos benefícios. “Será necessário desenvolver programas de apoio a pequenas e médias empresas para preservar a atratividade econômica e a geração de empregos”, acrescentou.

O tributarista alerta que grandes empresas e setores que dependem de incentivos fiscais terão de ajustar suas estratégias financeiras. “Sem esses benefícios, muitas empresas precisarão criar mecanismos para reduzir impactos no fluxo de caixa, rever estratégias e manter a competitividade”, explicou.

Ele reforça que empresas, gestores públicos e profissionais da área tributária devem acompanhar de perto todas as mudanças. “Adaptar-se à redução de incentivos fiscais é fundamental para manter competitividade, crescimento econômico e estabilidade das finanças públicas”, completou.