Shopee volta a vender medicamentos após Anvisa revogar proibição nesta quinta-feira (6)

A comercialização de medicamentos pela Shopee voltou a ser permitida após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogar a medida que impedia a plataforma de oferecer esse tipo de produto. A mudança está relacionada à entrada em vigor de uma nova legislação que passou a permitir e regulamentar a existência de farmácias e drogarias dentro de supermercados e também o comércio de medicamentos pela internet.

A decisão da Anvisa foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU). Apesar da liberação, a plataforma não poderá vender medicamentos diretamente de forma irrestrita. A comercialização deverá ser feita exclusivamente por farmácias e drogarias que estejam devidamente licenciadas e regularizadas para a atividade.

A Shopee continuará submetida às normas sanitárias que regulamentam o comércio de medicamentos. Com isso, anúncios ou produtos que estejam em desacordo com as exigências poderão ser fiscalizados e sofrer medidas administrativas.

O que muda com a nova legislação

A legislação que abriu caminho para a mudança foi sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após aprovação do Congresso Nacional. A Lei nº 15.357 passou a autorizar a instalação de farmácias e drogarias dentro da área de vendas de supermercados, além de permitir a comercialização de medicamentos por canais digitais.

Para funcionar dentro de um supermercado, a farmácia ou drogaria precisa ocupar um espaço próprio, delimitado e separado das demais áreas do estabelecimento. O ambiente deve ser exclusivo para a atividade farmacêutica, sem depender da organização dos outros setores do supermercado.

Também é exigida a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o período em que a farmácia ou drogaria estiver funcionando. No caso dos medicamentos sujeitos a controle especial, a dispensação só pode ocorrer depois do pagamento. Como alternativa, o produto pode ser levado do balcão até o caixa em uma embalagem lacrada, inviolável e identificável.

A legislação também impede que medicamentos sejam disponibilizados em áreas abertas ou que tenham comunicação direta com os demais setores do supermercado. Isso significa que não é permitida a exposição dos produtos em bancadas, estandes ou gôndolas que estejam fora do espaço reservado exclusivamente à farmácia ou drogaria.

Venda pela internet segue regras sanitárias

A nova regulamentação também estabelece condições para o comércio eletrônico. Farmácias e drogarias que estejam licenciadas e registradas nos órgãos responsáveis podem utilizar plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.

Mesmo nesses casos, as empresas precisam cumprir integralmente as normas sanitárias aplicáveis à venda e à dispensação dos produtos. A autorização para utilizar plataformas digitais, portanto, não elimina as obrigações impostas aos estabelecimentos que comercializam medicamentos.

Além dos remédios, a venda de outros produtos na plataforma também depende de regularização prévia junto à Anvisa, conforme as exigências específicas de cada categoria. A regra alcança itens como cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes e suplementos.

A comercialização de produtos que não tenham registro quando ele for exigido, assim como a divulgação de falsas promessas terapêuticas, permanece proibida. Em situações desse tipo, o anúncio poderá ser retirado da plataforma e a conta responsável pela oferta poderá ser bloqueada pela Shopee.