Vídeo: Jovem Pan publica retratação após divulgar informação falsa sobre o Pix

A Rede Jovem Pan publicou nesta segunda-feira (29) um pedido de desculpas, acompanhando da mensagem “Erramos”, após veicular informações falsas sobre uma suposta taxação de transferências via Pix. O boato ganhou força dias após o apresentador Emílio Surita, do programa Pânico, afirmar que transações acima de R$ 5 mil seriam tributadas pelo governo federal.

A emissora se retratou, em nota, que se compromete com a correção e a veracidade das informações em sua programação, incluindo conteúdos veiculados nas rádios, canais digitais e no canal por assinatura Jovem Pan News.

O Ministério da Fazenda classificou os boatos como tentativa deliberada de enganar a população. Segundo o órgão, não existe qualquer cobrança de imposto sobre movimentações financeiras via Pix nem criação de multa de 150% para quem não declarasse valores. O ministério destacou que a Constituição Federal impede a tributação dessas transações e ressaltou que a política tributária atual foca na ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), beneficiando quem recebe até R$ 5 mil e oferecendo descontos para rendas de até R$ 7.350.

A Receita Federal (RF) também se manifestou, alertando que a propagação de mensagens falsas gera pânico financeiro e prejudica o debate público, favorecendo apenas grupos interessados em desinformar.

Em janeiro, o Ministério da Fazenda revogou norma da RF que elevava os limites de transações que os bancos deveriam informar: de R$ 2 mil para R$ 5 mil em pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil em pessoas jurídicas. A mudança não implicava em qualquer tributação, mas apenas ajustava o monitoramento bancário das operações.

Reincidência

Essa não é a primeira vez que a Jovem Pan divulga informações falsas. Em 2023, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito contra o grupo de comunicação por veicular fake news e incitar atos antidemocráticos. O caso recente passou a integrar novamente ações e manifestações do MPF contra a emissora. O órgão sustenta que há reincidência na veiculação de conteúdos falsos e aponta o caso como mais um exemplo de desinformação com impacto coletivo. Em processos judiciais em andamento, o MPF solicita a cassação das concessões de rádio da Jovem Pan, alegando descumprimento de deveres legais relacionados à prestação do serviço público de radiodifusão.

Além disso, a Justiça Federal já condenou a emissora ao pagamento de indenização superior a R$ 1 milhão por danos morais coletivos em ações que tratam da divulgação de informações falsas. Apesar da condenação, as outorgas permanecem ativas até decisão final sobre os pedidos de cassação.