Maduro volta a tribunal em Nova York e defesa deve questionar legalidade da prisão

O presidente deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, volta nesta quinta-feira (26) a um tribunal de Nova York para ser ouvido junto à esposa, quase três meses após ser detido em uma ação dos Estados Unidos em Caracas.

Maduro é acusado de conspirar para cometer “narcoterrorismo”, importar cocaína e possuir ilegalmente metralhadoras e dispositivos destrutivos. Ele falará diante de um juiz às 11h (12h, no horário de Brasília) no tribunal federal de Manhattan.

A audiência desta quinta-feira (26) terá papel processual — não decisório sobre eventual culpa ou pena a ser imposta. Nesta etapa, defesa e acusação discutem todas as provas, que podem ser admitidas na íntegra ou parcialmente. Também é nesta etapa que as partes debatem a qualidade das evidências coletadas no caso.

Expectativa é de que Maduro, que se declara inocente, insista na rejeição da denúncia nesta quinta-feira (26). O caso é presidido pelo juiz Alvin Hellerstein, de 92 anos, renomado por sua longa carreira no Judiciário.

Maduro e Cilia Flores estão detidos no Metropolitan Detention Center (MDC), no Brooklyn, e só deixaram as instalações para sua primeira audiência, em janeiro. Na ocasião, Maduro declarou-se “prisioneiro de guerra” e alegou inocência em relação às acusações feitas contra ele.

No local, o presidente deposto tem autorização para fazer ligações para familiares e advogados. As chamadas têm tempo máximo de 15 minutos, segundo fontes da agência AFP. Além das ligações, o venezuelano tem lido a bíblia e se exercitado na prisão, segundo o filho dele.

Defesa cerceada

O advogado do casal, Barry Pollack, disse que os EUA proibiram a Venezuela de arcar com os honorários advocatícios. Em uma carta, à qual a agência Reuters teve acesso, o profissional fala ao juiz distrital dos EUA, Alvin Hellerstein, que o Departamento do Tesouro americano havia permitido o pagamento no dia 9 de janeiro, mas revogou a decisão horas depois.

O governo de Donald Trump não teria dado explicações a respeito da proibição. Pollack, por outro lado, afirma que “a lei e o costume venezuelanos” determinam que o governo pague as despesas do presidente e da primeira-dama.

A defesa disse ainda que Maduro não tem condições de arcar com os custos de um advogado. “O governo da Venezuela tem a obrigação de pagar os honorários do Sr. Maduro, o Sr. Maduro tem uma expectativa legítima de que o governo da Venezuela o faça”, escreveu no documento.

Processo de maduro deve ser questionado pela defesa

Advogados de Maduro vão apresentar pedidos preliminares antes de ir ao mérito do julgamento. Segundo a advogada e professora de direito internacional da USP Maristela Basso, a defesa pode questionar a legitimidade jurídica da ação, argumentando que Maduro tem imunidade como chefe de Estado em exercício, a competência do tribunal e a forma como foi feita a captura e a custódia, a suficiência das provas e a validade das ações para a produção de provas.

Há dificuldade em analisar crimes imputados a Maduro, avalia Dieter. Para o professor, não se conhecem as evidências concretas que embasariam as acusações. “Boa parte do que será utilizado é produto de espionagem”, diz ele. “Esses documentos não são públicos e serão revelados seletivamente, conforme o interesse da narrativa acusatória.”

A participação indireta do venezuelano e da esposa fragiliza a acusação, segundo o professor. “O suposto vínculo de Maduro e sua esposa com o comércio de drogas ilícitas é, nos termos da acusação, indireto, não se trata de autoria, mas de hipotética colaboração para essa atividade.”

Mudança feita pelo Departamento de Justiça dos EUA na acusação contra Maduro pode impactar o processo. A acusação de 2020 de que o venezuelano chefiava a organização criminosa Cartel de Los Soles foi utilizada em 2025 para justificar ações norte-americanas contra a Venezuela. Mas, segundo o jornal New York Times, o Departamento de Justiça reescreveu a acusação afirmando que Maduro deixou de ser chefe da organização e passou a ser culpado de “participar, proteger e perpetuar uma cultura de corrupção de enriquecimento a partir do tráfico de drogas”.

A defesa de Maduro pode ainda protocolar petições em instâncias internacionais, explica Maristela. Segundo ela, podem ser acionadas a Corte Interamericana de Direitos Humanos por supostas violações processuais ou de direitos humanos, além de tribunais internacionais que avaliem alegações de captura ilegal, tortura ou tratamento cruel. “Esses mecanismos não anulam diretamente um processo federal nos EUA, mas podem pressionar politicamente, gerar reparações ou revisões.”