ONG pede à África do Sul que legalize prostituição para combater HIV

A organização não governamental Human Rights Watch (HRW) recomenda à
África do Sul que legalize a prostituição, considerando que o governo
impede os esforços para acabar com a epidemia do HIV ao tratar o
trabalho sexual como crime.

No relatório de 70 páginas “Porque o trabalho do sexo deve ser
descriminalizado na África do Sul”, divulgado em Joanesburgo, a
organização de defesa dos direitos humanos defende que as autoridades
sul-africanas “deveriam descriminalizar a troca de sexo por dinheiro
praticada consensualmente por adultos”, levando em conta o bem-estar e a
segurança dos trabalhadores do sexo.

“Os profissionais do sexo na África do Sul enfrentam prisão,
detenção, assédio e abuso da polícia, o que também os impede de
denunciar violações ou outros ataques brutais de que são alvo”, afirma
Liesl Gerntholtz, vice-diretora executiva do Human Rights Watch.

aids – Arquivo/Agência Brasil

“Em todo o mundo, nós e outros grupos de direitos humanos encontramos
os mesmos padrões de abuso onde o trabalho sexual é criminalizado”,
afirma.

A venda de sexo é ilegal na África do Sul, lembra a organização
internacional, acrescentando que a prática foi criminalizada em 2007
pelo Governo do Congresso Nacional Africano (ANC, sigla em inglês), no
poder desde a queda do apartheid (regime de segregação racial que vigorou no país) em 1994.

A legislação sul-africana também proíbe a propriedade ou frequência a
“bordéis”, obter rendimentos com a “prostituição” e persuadir uma
mulher para a prática, diz a HRW.

Baseado em pesquisa realizada entre maio e junho de 2018 pela Human
Rights Watch em quatro províncias da África do Sul, o levantamento
mostra a forma como a criminalização do trabalho do sexo “alimenta
violações dos direitos humanos contra profissionais do sexo, inclusive
por agentes policiais, e impede o seu direito à saúde”.

“Os profissionais do sexo também relataram serem explorados
sexualmente pela polícia e obrigados a pagar subornos aos agentes
policiais”, afirma o HRW no relatório. O trabalho destaca ainda
inconsistências profundas entre os diferentes órgãos do governo
sul-africano na sua abordagem ao trabalho sexual.

A organização norte-americana fala dos esforços do Ministério da
Saúde da África do Sul para apoiar as profissionais do sexo no acesso à
saúde pública, enquanto o sistema de justiça criminal adota “abordagem
punitiva”.

Entre as recomendações, a HRW apela ao Ministério da Justiça e
Desenvolvimento Constitucional para que introduza uma nova lei que
elimine sanções criminais e administrativas contra o trabalho sexual
voluntário consensual de adultos e dê assistência aos direitos
constitucionais dos profissionais do sexo, incluindo o direito ao
trabalho de acordo com a legislação.

A África do Sul tem a maior incidência da epidemia de HIV no mundo – 19%
da população mundial infectada com o HIV reside no país.

*Agência pública de televisão de Portugal