Caminhos do Judiciário pós-2022

O ano que se finda teve como grande protagonista de sua história o Poder Judiciário, que, indiscutivelmente, foi o grande fiador da continuidade do nosso regime democrático. Para conter movimentos de subversão da ordem constitucional, foi necessário fortalecer esse poder, uma vez que nos últimos anos, insistentemente, a Corte Suprema esteve sob questionamentos absurdos e não republicanos a respeito da lisura do processo eleitoral.

O Sistema de Justiça foi acionado por meio de seus atores e a democracia brasileira conseguiu se sobressair mesmo diante de insistentes ataques. Uma cultura democrática precisa ser firmada no país, e começa na própria boa comunicação dos fatos noticiosos: alguns meios de comunicação social, quando reportam decisões do Poder Judiciário, atribuem aos magistrados uma iniciativa, praticamente incitando a população ao descrédito da Suprema Corte, ignorando que seus ministros, bem como os demais Tribunais Pátrios apenas reagem quando chamados a responder em defesa das Leis, sendo raríssimas as decisões ex officio, porém o cidadão médio, assim, não consegue depreender as informações como reportadas comumente.

Assim sendo, as Cortes Superiores, os Tribunais Pátrios e os juízos singulares foram partícipes importantes dentro do Sistema de Justiça para garantir a regularidade convencional do processo eleitoral, para assegurar as medidas de controle sanitário da pandemia, e para responder, adequadamente, às lides decorrentes de setores que tentaram esbulhar do povo brasileiro a nossa democracia de 1988.

Todavia, é necessário fazer uma autocrítica. Se de um lado, o Poder Judiciário foi o grande fiador da democracia brasileira, setores extremistas que atentaram contra a ordem constitucional surgiram justamente da militância política de alguns membros do Sistema de Justiça, que inauguraram a grande tragédia do lavajatismo. A construção da fantasia de juízes heróis com promotores, procuradores e delegados missionários da moralidade revelou uma trama que usou do processo judicial, para alcançar os mais desprezíveis projetos autoritários de poder.

Como organismo vivo, o Judiciário brasileiro soube extirpar as ilegalidades flagrantes decorrentes do lavajatismo, todavia esta nódoa não poderá ser apagada da história, pois devemos sempre destacar, a fim de evitá-la. A condução conspurcada de procuradores da república com o juiz condutor do caso era flagrante e denunciada pelas mais brilhantes mentes do direito brasileiro. A exposição de conversas ilegais e subterrâneas da caterva (lavajatista) jurídica trazidas à luz, para finalmente evidenciar a parcialidade das investigações, que custaram a prisão, por mais de 584 dias, ilegal do Presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva, afastando-o das eleições de 2018, à época o grande favorito, e permitindo o ingresso do juiz condutor do caso ao governo do candidato, Jair Messias Bolsonaro, diretamente beneficiado pelas ações do então magistrado.

Não somente este caso merece ser lembrado. O lavajatismo de juízes singulares travestidos na condição de falsos-heróis produziu outras cenas lamentáveis, como a prisão ilegal e espetacularizada do Presidente Michel Temer, ao meio de uma avenida, com mero intuito de expor sua figura, e por tabela, incitar na população um sentimento de criminalização da política, que somente danifica a democracia. A ausência de pudor do lavajatismo chegou ao ponto de fazer o Estado Brasileiro, sem exagero retórico, sequestrar as liberdades de dois altos mandatários da República.

Não bastassem as absurdas constrições da liberdade, com a utilização das prisões processuais para forjarem delações direcionadas, ainda há a mácula de sangue, e jamais poderemos esquecer do suicídio do Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Professor Luiz Carlos Cancellier. A forma brutal, ilegal e mentirosa que subsidiaram sua prisão, e os constrangimentos sofridos, no cárcere, o tiraram de tal forma de si, que encontrou na morte o caminho para a liberdade. Foi um suicídio não conduzido pelo seu autor, mas por algumas autoridades do Estado brasileiro.

O Judiciário se mostrou maior. Extirpou o lavajatismo. As demais cortes responsáveis, notadamente as varas federais do Distrito Federal conduziram a correta e a inquestionável aplicação do bom direito. As decisões prolatadas pelas Cortes verdadeiramente competentes se mostraram distantes de qualquer intenção política ou midiática. Esse é o Judiciário que queremos.

O caminho que se retoma é do Judiciário como a espada e a balança do Sistema de Justiça, com o recatamento que sempre lhe foi habitual, porém independente, altivo e respeitado. Figuras isoladas que se promovem sobre a toga ou a beca prejudicam a coletividade que é o Judiciário e os demais atores do Sistema de Justiça. A colegialidade deve prevalecer sem deixar de aplicar, com razoabilidade e proporcionalidade, os atos que devem ser monocráticos.

A discrição, a isenção e a temperança são as características que os atores que compõem o Sistema de Justiça, notadamente a advocacia, esperam do Judiciário. Agora, com a retomada da institucionalidade e da estabilização democrática e política, todos voltemos a colaborar para a resolução pacífica das lides, com as partes tomando as iniciativas processuais, e o Judiciário cumprindo a lei com equidistância, boa hermenêutica e consecução dos fins constitucionais.