Eleição para diretor das escolas municipais de Goiânia

Ailma Maria de Oliveira

Dia 16 de dezembro de 2020, quarta-feira, haverá eleição direta para diretor em duzentas e quarenta instituições de ensino da rede pública municipal de educação de Goiânia. Esse é um importante pleito eleitoral, onde estudantes maiores de doze anos, pais ou responsáveis, professores e funcionários das escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), irão escolher por meio do voto presencial, a pessoa que irá dirigir a unidade de ensino pelos próximos três anos. A eleição é uma grande conquista da  educação, é um instrumento de gestão democrática do ensino público prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96, na Lei Orgânica do Município de Goiânia e no Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia.
Contudo, não é apenas, um novo diretor que será eleito. Para garantir a gestão democrática e buscar a qualidade do ensino é fundamental participar do Projeto Político Pedagógico (PPP), contribuir com a gestão da escola. Muitos ainda não sabem a importância desta conquista – desse direito. E nesse momento de Pandemia, pouco se tem falado nas eleições para diretor das escolas municipais em Goiânia.
De acordo com Gadotti: 
Até muito recentemente a questão da escola limitava-se a uma escolha entre “ser tradicional e ser moderna”.  Para o educador, essa tipologia ainda existe, mas não responde a todas as questões atuais da escola. A crise de paradigmas também atinge a escola e ela se questiona sobre seu papel como instituição numa sociedade pós-moderna e pós-industrial, caracterizada pela globalização da economia e das comunicações, pelo pluralismo político, pela emergência do poder local. “Nessa sociedade cresce a reivindicação pela autonomia contra toda forma de uniformização e o desejo de afirmação da singularidade de cada região, de cada língua etc. A multiculturalidade é a marca mais significativa do nosso tempo.” (Gadotti, p.35, 2000).

Goiânia vem apresentando importante crescimento nos últimos anos. Importante destacar que esse crescimento também é fruto dos investimentos em educação, cultura e cidadania. As escolas goianienses implementam importantes projetos. Os professores da rede pública de ensino, tem procurado se qualificar e cada vez mais, percebemos a importância desse processo ao trabalho docente. É essencial que em um momento como esse, da eleição direta para diretor da escola, a comunidade se envolva, participe e eleja, além do dirigente, um bom projeto político pedagógico. É preciso garantir o debate sobre a gestão e os objetivos educacionais, sobre o papel da instituição instituinte. Sobre o pensar o presente e o futuro que se quer para nossa cidade, nosso país.
Além de participar diretamente da escolha do diretor de sua escola, imaginem, um adolescente, podendo opinar e colaborar na construção dos objetivos escolares, se envolvendo na construção do projeto coletivo de sociedade junto a membros da comunidade escolar, pais, familiares, funcionário, professores, pessoas interessadas em discutir o calendário escolar, o regimento, o currículo, o PPP, o plano de educação. 
No ensino fundamental podemos também pensar o ensino médio e a universidade. É possível, nestas duzentas e quarenta instituições, brotar esperança, traçar estratégias, garantir metas, melhorar o espaço local da educação e globalmente contribuir com a sociedade que sonhamos.  Esse adolescente, certamente seguirá participando do debate educacional e das políticas públicas necessárias ao nosso país.
O Projeto Político Pedagógico de uma instituição escolar é essencial ao objetivo educacional. É uma importante ferramenta ao desenvolvimento de práticas escolares que influenciam a Educação no Brasil e no Mundo. Constitui elemento fundamental acerca da compreensão para a formação que se pretende alcançar e pode ser instrumento que garante inserção via matrícula e continuidade dos estudos. A organização do trabalho educacional de forma democrática é uma conquista da Constituição brasileira regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB de 1996.  A apresentação do Projeto Político Pedagógico (PPP), é uma exigência legal para a estrutura, organização e funcionamento de toda unidade escolar (nenhuma escola pode ser autorizada a funcionar sem o PPP. Mas, qual o diretor ou diretora que queremos? Qual é o projeto político-pedagógico da escola que almejamos?
Segundo Gadotti, muitos confundem projeto com plano. Provavelmente o plano diretor da escola contemple objetivos, metas e procedimentos e deve fazer parte do PPP, mas não é todo o projeto. Para o autor, em geral, o plano fica no campo do instituído ou seja: “no cumprimento mais eficaz do instituído, como defende hoje todo esse discurso oficial em torno da “qualidade”, e em, particular da “qualidade total”. Um projeto necessita sempre rever o instituído para, a partir dele, instituir outra coisa.” (Gadotti, p.35, 2000). 
No contexto do Projeto Político Pedagógico também é necessário pensar o projeto de sociedade que se pretende. É essencial considerar a análise concreta da realidade  brasileira, em que a oferta de escolarização se efetiva por meio dos entes federados (União, estados e municípios), com base na estruturação de sistemas educativos próprios em que o quadro que se apresenta é fortemente marcado por desigualdades regionais, estaduais, municipais e locais que permitem a existência/configuração das redes públicas e privadas de ensino sem uma ação articulada, revelando um quadro altamente complexo. Os compromissos dos governantes, gestores e educadores com as políticas públicas para a educação, exigem ampla articulação entre o pensar e o fazer pedagógico iniciando pela educação infantil e perpassando todo o currículo educacional.
Na educação brasileira, assim como na América latina, muito se fala de novas metodologias, novos currículos, programas e os grandes desafios impostos aos professores.  A aprendizagem significativa e a formação integral são objetivos a serem alcançados nos espaços educativos, sobretudo, nos processos de formação de professores. Vários Planos, Projetos e Leis são aprovados, mas os resultados, ainda não são os esperados. 
A melhoria nos índices educacionais, pressupõem amplo compromisso de gestores, educadores e da comunidade escolar na implementação de ações que possam garantir a qualidade do ensino. Não podemos conceber a educação conforme cita Ferrão, cujas práticas se assemelham a fábrica, onde o   professor está na escola, apenas cumprindo programas e projetos na medida em que não participa da elaboração do currículo, do projeto, não opina enquanto intelectual.  (Ferrão, p.24, 2010). 
Nesse sentido, há necessidade de se pensar programas, projetos e o currículo a ser desenvolvido. O espaço escolar exige mudanças e de acordo com Veiga (2010), “é importante que os professores tenham clareza das finalidades propostas pela legislação e que reflitam sobre a ação educativa que a escola desenvolve com bases nessas finalidades”. E, ao buscar a participação dos estudantes e da família, é necessário articular os interesses individuais e coletivos, garantindo os princípios que norteiam a elaboração do PPP: Liberdade, Solidariedade; Pluralismo de ideias; Igualdade de condições para acesso, sucesso e permanência. (Veiga, p 5, 2010).
A rede pública municipal de educação de Goiânia é responsável pela grande maior parte do ensino fundamental e educação infantil, distribuídas em trezentas e setenta e uma (371) instituições, que atendem cerca de cento e dois mil (102.000) estudantes, com quase quinze mil (15.000) funcionários, sendo oito mil (8.000) professores. É essencial pensar qual o projeto se deseja para nossa capital, nosso estado e nação, começando pelo ensino fundamental, pela educação básica, respeitando os pilares da gestão democrática. Também é necessário pensar na carreira, formação e valorização do magistério, garantindo condições dignas de trabalho aos professores e viabilizando a qualidade do processo formativo dos estudantes. 
Como ensina Gadotti: um projeto político-pedagógico não nega o instituído da escola que é a sua história, que é o conjunto dos seus currículos, dos seus métodos, o conjunto dos seus atores internos e externos e o seu modo de vida. Um projeto sempre confronta esse instituído com o instituinte. Se faz necessário vencer a burocracia e alcançar a verdadeira cidadania por meio de uma escola plural.
Em síntese, a comunidade precisa escolher o projeto mais adequado para a escola e a pessoa com as devidas condições de liderar a sua execução. Pensando assim, ao eleger um diretor de escola, o coletivo se envolve com a participação do projeto que deve ser aprovado pela comunidade escolar e respeitado pelo Conselho Municipal de Educação e pelos governantes.
A eleição será presencial durante todo o dia 16 de dezembro, e é muito importante o comparecimento da comunidade – claro, tomando os cuidados sanitários e de biossegurança para prevenção ao coronavírus. 
Participe. Protagonize. Use máscara, leve sua caneta e sua vontade de melhorar a educação.

Referências:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado; 1988.
LDB – Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação  Nacional (Lei  n.  9.394  de  20  de dezembro de 1996. Disponível em: . Acesso em 12 de setembro de 2020.
DECRETO-LEI nº 939496 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Leis e Decretos Federais. Secretaria de Estado da Educação, Curitiba, 2008.
FERRÃO, L. V.: Os Estudantes do Arquivo Morto – Dissertação de Mestrado do Programa de Pós Graduação da Universidade Federal de Santa Maria – RS, 2010-https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/6918/ acesso dezembro de 2020.
GADOTTI, Moacir: Perspectivas Atuais da Educação. Porto Alegre: Artes Médicas, 2000.
VEIGA, Ilma Alencastro. Projeto Político-Pedagógico da escola de ensino médio e suas articulações com as ações da secretaria de educação. Anais do Seminário Nacional: Currículo em Movimento – Perspectivas Atuais. Belo Horizonte, novembro de 2010.

Ailma Maria de Oliveira é professora e mestranda em Desenvolvimento Regional