Goleiro Bruno, impunidade e Estado Democrático de Direito

Por Cristian de Paula Sales Moreira Junior – Especial para Opinião

A ideia original de escrever este texto surgiu nos últimos meses, quando foi reaceso o debate que já havia acontecido em 2017 sobre o retorno do goleiro Bruno aos campos de futebol, sob a perspectiva da impunidade e do feminicídio. Naquele momento, a polarização dos posicionamentos políticos era projetada para o caso, e qualquer coisa que se falasse sobre o assunto era ou taxada de politicamente correta (no debate do chamado esquerdismo), ou colocada no espectro do fanatismo de direita. Sentia, naquele momento, que era impossível pensar com liberdade.

Vamos ao caso, que aconteceu em 2010, para exemplificar. Bruno foi condenado pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samúdio, atriz e modelo, ex-amante do jogador, embora parte importante do crime, a ocultação de cadáver, tenha sido extinta do julgamento por que a Justiça considerou que prescreveu. O crime foi realmente estarrecedor, comovendo muitas pessoas em seus detalhes de frieza e crueldade. As penas, se somadas, resultariam em 20 anos e 9 meses de prisão, dos quais apenas seis anos e seis meses foram cumpridos em regime fechado, terminando em 2017 quando foi autorizado seu regime semi-aberto. Interessante que, geralmente, o discurso da direita é o de “bandido bom, é bandido morto”, e o da esquerda (onde se encontra boa parte do espectro feminista) é o de defesa do direito de reinserção do condenado na sociedade, o que envolve a problemática dos Direitos Humanos. Neste caso em específico, parece que os discursos se inverteram. 

Vamos, agora, ao motivo da polêmica. É realmente revoltante que um episódio tão chocante e de tanta repercussão, não desconsiderando os inúmeros casos de violência que ficam às sombras, tenha sido “resolvido” judicialmente com uma diminuição tão significativa da pena. O sentimento geral, acredito, era de que a justiça não tinha sido feita, e o desejo era de que Bruno pagasse pelo que fez pelo menos com o resto da sua vida atrás das grades. A questão é que, legalmente, a justiça foi feita. E ele pagou, e ainda paga pelo que fez. O que quero dizer é que nenhuma decisão judicial é feita ao ar livre, sem o respaldo da nossa Constituição, sendo, na verdade, uma interpretação desta. O Estado Democrático de Direito, uma grande conquista liberal das democracias do modernas, é uma necessidade básica para assegurar e proteger os direitos do goleiro Bruno (um cidadão, ainda que infrator), bem como os nossos. Neste sentido, todo aquele que comete um crime ou uma infração, por mais atroz que seja, tem o direito de, após pagar pelo que fez de acordo com o regime constitucional do lugar em que se encontra, ser reeducado e readequado à sociedade. Deve, então, seguir com a vida do jeito que conver. Ou melhor, que der.

A tentativa de voltar a jogar futebol aqui não deve ser condenada. Os questionamentos deveriam ter sido direcionados, acredito, em outros sentidos: o problema do machismo estrutural em que crimes de assassinato contra mulheres cometidos por parceiros ou ex-parceiros são cada vez mais recorrentes; o problema da idolatria à imagem do jogador, quando, em cada aeroporto que passava, era assediado por uma multidão que gritava seu nome e agia como verdadeiros fãs; o problema da aplicabilidade da mesma Constituição, que deveria assegurar os mesmos direitos para todos em condição de igualdade, que é desbalanceada, sabemos, com peso maior para os mais pobres, como nos é demonstrado, apenas a título de exemplo, o episódio envolvendo Rafael Braga, um catador de recicláveis brasileiros reconhecido como o único condenado na situação dos protestos e manifestações de 2013; dentre outros. Gostaria de focar os comentários neste último problema. 

O caso mencionado de Rafael Braga virou referência pelos indícios de equívoco processual e abuso de autoridade, quando foi condenado por porte ilegal de artefatos incendiários e associação ao tráfico de drogas, somando pena de 11 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado. Fica mais ou menos estabelecido, em senso comum, que a pena significa, na verdade, uma injustiça. Ainda mais se comparado com outros casos de crimes cometidos por celebridades, como o do próprio Bruno – já discutido aqui-, e também de Victor Chaves, cantor da dupla Victor e Leo, que também repercutiu nos últimos dias. Neste caso, Poliana Bagatini acusou o cantor de agredi-la com pontapés e empurrões quando ainda estava grávida da filha do casal. O processo foi lento e resultou em uma condenação de apenas 18 dias, além do pagamento de uma indenização a mulher, o que gerou revolta principalmente nas redes sociais. E o sentimento de impunidade contra os mais ricos prevalece. Poderíamos citar inúmeros outros casos mais antigos de grande repercussão, como o da atriz Daniella Perez, assassinada em 1992 pelo ator Guilherme de Pádua, que fazia par romântico com ela na trama da novela da época, e que hoje é um pastor muito bem remunerado que “prega” sobre arrependimento e perdão. Ou ainda a morte do índio galdino que foi brutalmente queimado por um grupo de jovens de classe média que faziam algazarra em 20 de abril de 1997, e que nos dias de hoje já reconstruíram suas vidas (inclusive um deles foi aprovado em um concurso da polícia no DF). Existem, evidentemente, diferenças qualitativas nos casos mencionados e citados aqui, mas todos eles se tangenciam no debate sobre impunidade.

Voltando à questão principal colocada aqui, o melhor caminho para a análise da situação seria a reivindicação política e social de formas mais justas e igualitárias de aplicabilidade da Lei, bem como de sua interpretação e uso. Questioná-la, mas de forma alguma desacreditá-la. Afinal de contas, mesmo com todos os problemas e contradições, é ela que nos oferece condições práticas de viver em sociedade. Tão importante quanto é a possibilidade de discutir o assunto abertamente, a nível de ideias. Foi o que fez, de forma muito coerente, a torcida do Operário Várzea-grandense futebol clube, time do Mato Grosso, principalmente a torcida feminina, que protestou e se mostrou contrária a contratação do goleiro, se colocando de forma a não mais frequentar os estádios para jogos do time e pressionando até que patrocinadores também ameaçassem retirada de capital. Aí é também uma questão democrática: ele até tem direito de voltar a jogar bola e continuar sua vida, com suas infrações pagas na Lei, desde que alguma torcida o aceite. Só que não está sendo tarefa fácil.