O caso-Eduardo Cunha

Na medida em que se desdobram os episódios que envolvem o presidente da Câmara dos Deputados, representante carioca Eduardo Cunha, se dimensionam de forma cada vez mais desoladora as proporções da baixeza moral a que chegou a política brasileira. O dirigente máximo de uma das Casas que compõem o Congresso Nacional, conseguintemente uma das figuras mais proeminentes dos quadros políticos do País, comporta-se de maneira sumamente afrontosa à inteligência e aos brilhos do povo brasileiro ao reagir diante das acusações que o identificam como escondedor de dinheiro ilícito em contas bancárias na Suíça.

O que afirma o sr. Eduardo Cunha em face das acusações tanto do Ministério Público brasileiro quanto dessa instituição Suíça?

A atitude natural, a atitude lógica do presidente da Câmara Federal teria de ser a da negação absoluta, acompanhada de desafio à demonstração das provas existentes contra ele. Mas o que diz o sr. Eduardo Cunha a respeito? Diz simplesmente que vai aguardar a oportunidade de ter acesso aos processos para depois se defender. Ora, as instituições acusadoras já revelaram que bancos da Suíça atestam as contas desse político brasileiro na Suíça, pelas quais se verifica que importâncias milionárias obtidas por meio de propinas em altíssimos negócios ilícitos realizados com dinheiro público no Brasil. Não se defender contra tais acusações e simplesmente adotar meios dilatórios, tornou-se uma evidência constatada pela unanimidade da opinião pública brasileira.

Se a insensibilidade moral do sr. Eduardo Cunha é uma das facetas mais impressionantes desse escândalo, outro aspecto que entristece e desola é a cumplicidade conjugada com apoio em momento algum disfarçado que o presidente da Câmara dos Deputados recebe de colegas destituídos de mínimo compromisso com a moralidade na vida pública. Como se sabe foi encaminhado ao Conselho de Ética daquela Casa pedido de cassação do mandato de Eduardo Cunha por haver mentido perante Comissão Parlamentar de Inquérito ao afirmar não ter contas na Suíça. Dois partidos políticos, diante das inquestionáveis notícias vindas daquele país, consideraram – e com razão – que se trata de um comportamento inadmissível ao detentor da direção do Poder Legislativo. O que fez Eduardo Cunha diante desse pedido tão grave? Primeiramente levou quinze dias para despachar o pedido dos dois partidos políticos. O que visou e conseguiu com isto? Resposta: simplesmente impossibilitar o julgamento do processo neste ano de 2015, postergando-o para o ano que vem. Demais disso, Cunha criou a figura de um relator – criou porque ela não existe regimentalmente – a fim de dar parecer quanto ao seguimento do processo. A fim de ter o apoio desse relator nomeou um colega a ele ligado partidária e ideologicamente. De tal modo que ninguém sabe se o processo vai ter andamento. Tudo vai depender do seu correligionário e amigo lá por fevereiro ou março de 2016.

São realmente desoladores os fatos relacionados com o presidente da Câmara dos Deputados. Esses fatos revelam que a Câmara Federal conta em seu seio com praticantes e no mínimo compactuantes do trato desonesto do dinheiro público e infringentes, sem o menor pudor, das normas legislativas.

Já escrevi aqui neste espaço sobre a absoluta ausência de escrúpulos daqueles que escolheram os atuais presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Renan Calheiros fora obrigado a renunciar à presidência do Senado por escândalos que o tornaram moralmente incompatível para o cargo. Depois dessa sua renúncia duas surpresas: sua reeleição por boa parte do eleitorado alagoano e, mais pasmosa ainda, sua escolha pelos próprios senadores para a volta à presidência senadorial. Eduardo Cunha, como já lembrei no referido escrito, tinha contra si fatos que, se já o desrecomendavam à eleição pelo voto popular, muito mais ainda o tornavam indigno para dirigir o mais numeroso e mais importante dos nossos colegiados parlamentares.

Aguardemos o desdobramento dos fatos envolvendo Eduardo Cunha, porquanto poderemos ter mais uma vergonha para a política nacional.

(Eurico Barbosa é escritor, membro da AGL e da Associação Nacional de Escritores, advogado, jornalista)