Um reforço para o desenvolvimento do Centro-Oeste

A crise política e econômica que tomou conta do país, desde o início deste ano, não deve servir de desculpa para reduzirmos nossos esforços no sentido de garantir a competitividade da economia da Região Centro-Oeste em relação às demais regiões do Brasil.

A Região Centro-Oeste vem apresentando resultados econômicos ainda acima da média nacional, com indicadores de produção agrícola e industrial, emprego e renda menos desfavoráveis, que ajudam a compensar o desempenho fraco da economia brasileira como um todo.

Neste cenário pouco favorável, é preciso pensar em instrumentos que ajudem a economia a reagir e alcançar resultados melhores. Um destes instrumentos são os fundos de desenvolvimento FCO e FDCO.

O Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) foi criado pela Lei Complementar nº 129, de 08.01.2009, e regulamentado pelo Decreto n.º 8.067, de 14.08.2013. O FDCO tem a finalidade de, juntamente com o Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO) assegurar recursos para a realização de investimentos na Região Centro-Oeste nos setores de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios e atividades produtivas.

Ocorre que há muita demanda pelos recursos destes fundos, e estes recursos acabam antes de atendida toda a demanda. Para 2015, estão disponíveis R$ 7,2 bilhões para a Região Centro-Oeste. Destes recursos, R$ 1,2 bilhão são do FDCO. Parece muito, mas é não é o suficiente para atender a grande demanda das empresas.

Por este motivo, apresentei uma emenda ao orçamento da União de 2016 relacionada à ação orçamentária “Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste – FDCO” para que o Fundo receba mais R$ 500 milhões para investimentos. São recursos que poderão ser destinados a empreendimentos públicos e privados que atendam ao critério de possuírem alto potencial germinativo, ou seja, de incentivarem outros investimentos e de gerarem empregos e renda para os trabalhadores.

Também o setor público tem enfrentado graves restrições devido à crise que se reflete na baixa arrecadação tributária tanto no estado quanto nos municípios. É preciso ter consciência do significado da falta de recursos públicos, pois é com eles que são custeados serviços fundamentais à população, como educação, saúde e segurança pública.

Exatamente por isso, considero uma vitória termos conseguido aprovar a emenda do FEX (Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações), que destina R$ 1,95 bilhões para compensar as perdas de estados exportadores. Deste total, cerca de R$ 150 milhões serão destinados para Goiás e seus municípios. Com este recurso, que já começou a ser depositado na conta do estado, estarão asseguradas importantes ações de investimento e de custeio que beneficiam diretamente as pessoas. Mas apesar de previsto na lei Kandir, o repasso do FEX precisa ser negociado, ano a ano, com o governo federal, que resiste em destinar os valores e, com isso, prejudica a previsibilidade das contas estaduais.

Como o orçamento para 2016 não prevê os recursos do FEX, apresentei uma emenda para garantir o repasse também durante o ano que vem. Os estados e municípios não podem ser prejudicados, afinal, o ressarcimento não é à toa. São as exportações que contribuem sobremaneira para manter positivo o saldo da balança comercial brasileira.

Tenho plena certeza de que os momentos de crise não passam em branco. Apesar de difíceis, eles deixam lições. E se há uma lição a ser aprendida com a crise atual é que não podemos considerar perdidos nossos objetivos de desenvolvimento do Centro-Oeste e de Goiás. Continuamos a fazer todos os esforços para gerar empregos e renda para as famílias em nosso estado. E nestes esforços o FCO, FDCO e o FEX são instrumentos fundamentais de fomento à atividade produtiva e ao desenvolvimento em nosso estado.

(Lúcia Vânia, é Senadora, Ouvidora Geral do Senado e jornalista)