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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou na tarde de ontem, 10, o texto do projeto de lei que defende o fim da realização de casamento entre pessoas do mesmo gênero no Brasil. O relatório foi apresentado pelo Deputado Federal Pastor Eurico (PL/PE).
A oposição, composta por parlamentares conservadores, quebrou um acordo costurado com a situação, e assim conseguiram colocar o texto em votação na comissão. O acordo previa a não realização de sessão nesta semana, pois parte dos parlamentares membros estariam em missão internacional, e a instalação de um grupo de trabalho para discutir melhor possíveis alterações a serem feitas no relatório em busca de um consenso.
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O deputado relator, apresentou um substitutivo a seu voto apresentado anteriormente, mas segundo parlamentares governistas, o novo texto conseguiu ser pior do que anterior. Como argumento, Eurico se baseia em citações bíblicas e conceitos médicos já refutados por cientistas que ligam a homossexualidade a doenças, além de fatos históricos retirados de contexto.
“O juizo sobre a homossexualidade sofreu variações ao longo da história. Em geral, as culturas antigas julgavam a homossexualidade um fenômeno repreensível. Egípcios e Mesopotâmios encaravam-no com desdém, enquanto para o povo de Israel foi incluído na lista de uma série de comportamentos indignos que ia do adultério à bestialidade, incluindo roubo ou idolatria. (Levítico 18, 22). Não em vão, o Antigo Testamento incluiu entre as histórias mais carregadas o drama da destruição de Sodoma e Gomorra (Gênesis 13, 14, 18 e 19), cujos habitantes foram punidos por Deus por praticarem a homossexualidade” diz trecho do relatório Deputado Pastor Eurico (PL/PE)
O texto segue, com o argumento que Freud, colocaria a homossexualidade no mesmo patamar que “perversões” e “aberrações sexuais”.
“Freud, em seus trabalhos científicos aborda não só as práticas homossexuais, mas até a mera condição homossexual. Por exemplo, em seus Três Ensaios sobre a Teoria da sexualidade, Freud incluiu a homossexualidade entre as “perversões” ou “aberrações sexuais", para usar seus termos, da mesma forma que fetichismo de cabelos e pés ou práticas sádicas ou masoquistas.” Deputado Pastor Eurico (PL/PE)
Após a quebra do acordo, parlamentares governistas que figuram no campo progressista, se declararam em obstrução e abandonaram a comissão em forma de protesto ao ocorrido, retornando apenas momentos antes da votação final do parecer. Como conservadores possuem maioria dos membros titulares, e com o apoio do presidente da comissão, o PL foi colocado em votação e aprovado por um placar de 12 votos a favor da aprovação e 5 contrários.
Saiba quem são os Deputados Federais defensores do fim do casamento homoafetivo:
André Ferreira (PL/PE)
Chris Tonietto (PL/RJ)
Clarissa Tércio (Progressistas/PE)
Dr. Jaziel (PL/CE)
Eli Borges (PL/TO)
Felipe Martins (PL/TO)
Messias Donato (Republicanos/ES)
Pastor Eurico (PL/PE)
Pastor Sargento Isidório (Avante/BA)
Rogéria Santos (Republicanos/BA)
Cristiane Lopes (União Brasil/RO)
Priscila Costa (PL/CE)
O projeto agora segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Direitos Humanos antes de chegar ao Plenário. Governistas acreditam que neste caminho a situação será diferente, haja vista que partidos com ideal pró direitos LGBTI possuem maioria nos assentos. Outro ponto essencial é que o Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, já ter se manifestado contra a apresentação do projeto me plenário, ele considera que não há condições para aprovação.
Atualmente o casamento entre pessoas do mesmo gênero é permitido no Brasil baseado em uma decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as uniões estáveis deste público como entidade familiar. A partir disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pacificou a questão, determinando, então, que todos os cartórios do país realizassem o registro dos casamentos.
