Política & Justiça

OAB recomenda afastamento de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol

diario da manha

O Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (10/06) o afastamento de Sérgio Moro, Ministro da Justiça, e do Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato, após o vazamento de mensagens onde foi constatado que o Ministro orientava as investigações da Operação Lava-jato.

Apesar de não citar nominalmente os envolvidos, a nota deixa clara a referência ao caso das mensagens privadas, divulgadas neste domingo pelo site The Intercept, que mostram coordenação irregular entre o então juiz federal e o procurador, responsável pela Lava Jato em Curitiba.

A mesma recomendação para Moro também foi feita hoje pelo presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Deputados de oposição também planejam apresentar requerimentos para convocar o ministro a dar esclarecimentos ao Congresso.

 

Leia a nota na íntegra:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente -, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.

tags:

Comentários