Caiado requer critérios claros para Reforma Tributária

O governador Ronaldo Caiado reiterou ontem a necessidade de critérios claros para o texto futuro da reforma tributária, por meio das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 110/2019 e 45/2019, que propõem alterações no sistema tributário nacional. Em entrevista à Rádio Jovem Pan na quinta-feira (25/05), Caiado reiterou a importância da “moderação, equilíbrio e simulação” no debate, a fim de estabelecer de forma clara as prerrogativas dos Estados.

Ao relembrar cada um dos argumentos apresentados durante a 14ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, o governador questionou a ausência de um texto que regulamente a norma constitucional. Ele criticou a ideia de que tudo será resolvido magicamente, comparando-a à bula da pomada Minancora. Caiado afirmou: “Agora me mostre uma simulação. Mostre-me o que será feito”.

Caiado também alegou que não pode ser prejudicado em relação aos critérios de um possível conselho federativo de arrecadação. Ele destacou que não pode aceitar que normas sejam impostas sobre o que é prioridade para Goiás e sobre questões relacionadas ao recebimento de recursos. Ele acrescentou: “Não admito, de forma alguma, que em nome da reforma tributária eles queiram enfraquecer a federação. Um único órgão passará para o ‘CEO’ de cada região o que ele deve pagar para cada setor e saber se ele será recompensado pelo fundo”.

Caiado reforçou a extrema relevância e urgência desse assunto. No entanto, ele acredita que a proposta enfrentará resistência devido às suas inconsistências conceituais. Ele concluiu dizendo que, embora possa haver esse sentimento na Câmara, no Senado Federal, onde cada Estado tem o mesmo peso, o jogo será diferente, oferecendo uma maior oportunidade de conceder e preservar poderes dos prefeitos, governadores, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.