Goiânia pode multar empresas em R$ 5 mil por dia por fios soltos em postes

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que estabelece multa de R$ 5 mil por infração e por dia de atraso para empresas que mantiverem fios de energia, telefone e internet pendurados ou instalados de forma irregular nos postes da Capital.

A proposta, de autoria do vereador Lucas Kitão (Mobiliza), foi aprovada por unanimidade e ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

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O texto estabelece que concessionárias, permissionárias e distribuidoras responsáveis pelas redes deverão identificar, organizar e retirar cabos que estejam sem uso. A responsabilidade pela retirada e pelos custos não poderá ser transferida ao município.

Além dos fios, a proposta também estabelece regras para a conservação dos postes. Estruturas tortas, inclinadas, deterioradas ou sem utilização deverão ser mantidas, substituídas ou retiradas pelas empresas responsáveis, sem custos para a Prefeitura de Goiânia.

As empresas que descumprirem as regras poderão ser notificadas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplan) e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), conforme a regulamentação da futura lei.

Identificação dos cabos

Se a proposta for aprovada definitivamente e sancionada, as empresas que utilizam os postes da cidade terão de identificar os cabos com o nome da responsável, o tipo de cabo e um telefone de emergência com atendimento 24 horas.

Os fios que não estiverem identificados poderão ser retirados pelo município, sem impedir a aplicação das multas e de outras penalidades previstas na legislação.

O projeto também prevê acompanhamento das redes e o envio de relatórios trimestrais para análise de possíveis irregularidades.

Segundo Kitão, a medida busca reduzir o excesso de cabos instalados de maneira desordenada e aumentar a segurança de quem circula pelas ruas de Goiânia. O vereador citou acidentes provocados por fios como uma das razões para a criação das novas regras.

A proposta ainda será submetida à segunda votação no plenário da Câmara. Se for aprovada novamente, seguirá para a avaliação do prefeito.