Ministra do STF vem a Goiás para evento no TJ

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, promove a 24ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Entre os destaques da programação, que será iniciada nesta segunda-feira (14), estão palestras da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, e do conselheiro Márcio Luiz Coelho de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A ministra Cármen Lúcia, que instituiu a Semana Pela Paz em 2015, falará sobre o tema Evolução dos Direitos Humanos das Mulheres no Século 21. 

“A presença de tão ilustres representantes do Poder Judiciário nacional atesta a importância desse evento e dos debates sobre a violência doméstica e familiar. Os números de feminicídio e agressão às mulheres são muito altos no Brasil e no Estado de Goiás, o que demonstra falha do Estado e da sociedade”, afirmou Carlos França.

Nos últimos cinco anos (2018 a 2022), a justiça goiana recebeu 218 casos de feminicídio e 99.364 novos casos de violência doméstica. Além disso, de 2020 a 2022, foram concedidas 32.629 medidas protetivas. Com o objetivo de dar maior agilidade a essa proteção às mulheres, o TJGO lançou, em abril desse ano, a campanha Protege, para a concessão das Medidas Protetivas de Urgência em 24 horas.