Paulo Magalhães insiste na redução do recesso parlamentar

O vereador Paulo Magalhães (SD) apresentou uma emenda substitutiva ao seu projeto de redução do período de recesso parlamentar da Câmara de Goiânia – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005 de 14 de Agosto de 2013. Atualmente, o período legislativo anual da Câmara começa no dia 15 de Fevereiro e vai até 30 de Junho e de 1º de Agosto a 15 de Dezembro, com 30 dias de recesso no mês de Julho e mais 60 dias no final do ano.

A matéria foi colocada em apreciação do Plenário na semana passada mas, teve a votação adiada por falta de quórum qualificado (24 vereadores). A proposta original de Paulo Magalhães prevê uma redução de 45 dias de recesso e o período legislativo da Câmara passaria a ser de 1º de Fevereiro a 15 de Julho e de 1º de Agosto a 31 de Dezembro.

A Comissão Mista da Casa, aprovou Emenda Modificativa do vereador Geovani Antonio (PSDB) propondo um recesso de 55 dias. Ou seja, a Câmara funcionaria de 2 de Fevereiro a 17 de Julho e de 1º de Agosto a 22 de Dezembro, para não prejudicar a semana entre o Natal e o final do ano.

“Nossa emenda visa apenas adequar o Poder Legislativo goianiense ao período legislativo adotado pelo Congresso Nacional”, justificou Geovani. O vereador disse ser favorável à iniciativa de Magalhães de redução do recesso “ porque os vereadores precisam de mais tempo para debater as matérias de interesse da população.”

Substitutivo

A emenda apresentada hoje por Magalhães “modifica a redação do artigo 76 da LOA- Lei Orgânica do Município para alterar a data de duração da sessão legislativa e, portanto, altera a sua proposta original.

A nova sugestão para o funcionamento da Câmara é de que a sessão legislativa anual desenvolva-se de 21 de Janeiro a 15 de Julho e de 1º de Agosto a 21 de Dezembro, “independente de convocação”.

Com isso, a matéria volta para a Comissão Mista da Casa para ser apreciada e pode ser aprovada ou rejeitada. Caso aprovada na Comissão, a emenda se sobrepõe à de Geovani Antonio e será levada à análise do Plenário que pode aprová-la ou rejeitá-la.