Presidente do STF defende controle de benefícios e corte de excessos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (10) que os chamados “penduricalhos” serão definidos com “responsabilidade fiscal e respeito à magistratura”.

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A declaração foi feita após a aprovação, nesta quinta-feira (8), de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Fachin. Segundo o ministro, a medida busca cumprir decisões do STF e prevê o corte de benefícios que ultrapassem o que foi estabelecido pela Corte.

“A primeira e última palavra sobre essa matéria é a do plenário do Supremo Tribunal Federal. Portanto, a resolução do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que é do mesmo teor, busca cumprir as determinações do Supremo Tribunal Federal. Se houver alguma questão que esteja desbordando do que o Supremo Tribunal Federal decidiu ou entende que faça parte da sua decisão, evidentemente que nós vamos cortar”, disse Fachin, durante evento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

“Nós queremos colocar ordem nesta matéria. Vamos colocar ordem com racionalidade, com responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, com respeito à magistratura, com respeito à vida das pessoas que se dedicam muitas vezes em condições desafiadoras, por que não dizer em condições inseguras, que julgam o crime organizado, julgam o tráfico de drogas, prestam serviço diário à comunidade. Portanto, nós queremos conjugar respeito ao teto funcional com respeito à magistratura”, afirmou.

Regulamentação e impacto financeiro

A regulamentação dos benefícios pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teve como objetivo normatizar os limites aos chamados penduricalhos definidos pelo Supremo. Na prática, no entanto, também acabou prevendo a criação de novos pagamentos.

Os penduricalhos recriados custaram R$ 1,2 bilhão no ano passado.

(Folhapress/Italo Nogueira)