Pressão contra os vereadores

Os vereadores voltam às sessões ordinárias hoje e dois temas polêmicos, votados no ano passado, devem dominar o debate. Um deles é a novela do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Goiânia continua gerando mais capítulos. Desde sexta-feira (29), vereadores da base, como o líder do partido de Rogério Cruz (Republicanos) Leandro Sena, que votou a favor do reajuste, têm se movimentado no intuito de revogar o Código Tributário.

Enquanto isso, a população também se organiza. Uma petição contra o aumento na internet reúne mais de 17 mil assinaturas. Há gente se manifestando até por faixas. Já o Partido dos Trabalhadores abriu uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que aponta violação aos princípios da legalidade.

Na parte de comentários da página havia diversos depoimentos da população indignada com o aumento. “A minha casa teve aumento venal em mais de 50%, com isso o IPTU quase dobrou, isso é um absurdo, enquanto que o salário nem teve aumento real”, disse Edsonia Guimarães na página da petição. “Meu IPTU aumentou quase 40% sem nenhum motivo”, argumentou Felícia Leal no mesmo documento.

Com intenção de revogar a lei, o vereador Leandro Sena contou ao Diário da Manhã que tem se desdobrado para fazer o que for possível para que a população não seja lesada. Desde sexta-feira, o vereador tem se reunido com diversas pessoas e ontem, quando conversou com o DM aguardava uma reunião com o prefeito de Goiânia e vereadores, às 20h para debater o assunto. Até o fechamento desta edição, a reunião ainda não havia terminado.

“Está havendo uma distorção, o aumento que a população está vendo não foi o mesmo que foi apresentado. Votamos para que não passasse de 45% e estamos vendo reajuste maiores que esse. Estou fazendo o que for preciso para reverter essa situação e não pesar no bolso do cidadão nessa época de pandemia”, disse Leandro Sena.

Manifesto
Neste final de semana, um grupo de moradores do Parque das Laranjeiras instalou uma faixa em protesto ao aumento, que foi direcionada ao vereador Marlon Teixeira (Cidadania) e ao deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania). A faixa foi colocada logo abaixo da que os políticos citados agradecem ao prefeito Rogério Cruz pela revitalização do Bosque Bougainville. A outra faixa acusava os vereadores de traição pelo aumento abusivo.

Indignados com o aumento, semana passada também foi criado baixo assinado, que pede ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) uma ação contra as mudanças no imposto, até esta segunda-feira, o documento já contava com mais de 17 mil assinaturas A petição foi direcionada ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Goiás, Aylton Vechi. “O aumento de IPTU viola os princípios constitucionais da capacidade contributiva, da legalidade e da segurança jurídica”, diz um dos trechos da petição.

A respeito da petição, o Ministério Público (MP-GO) respondeu que já uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) referente às mudanças no IPTU na capital (Lei Complementar 344/2021) já em trâmite no Tribunal de Justiça de Goiás. Por isso, não se mostra necessário o ingresso de outra.

Plano diretor
Outro tema que também deve movimentar a primeira sessão do ano na Câmara Municipal de Goiânia nesta terça-feira é o novo Plano Diretor, aprovado no ano passado, que trouxe profundas mudanças no processo de urbanização da capital. Ontem foi realizada a última audiência pública para discutir as alterações feitas no Plano Diretor de Goiânia (PDG). A redução das áreas de proteção permanentes (APPs) foram os assuntos mais pautados, além, é claro, da ampliação de zonas habitacionais para a construção de novos empreendimentos comerciais e privados.