Vacinação pode ser requisito obrigatório para matrícula em creches

De autoria do deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), na Comissão de constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa tramita o projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de vacina contra sarampo e coqueluche ao fazer matrícula nas creches.

A proposta abre uma exceção para os casos em que haja justificativa médica, como alergia à vacinas ou deficiências no sistema imunológico. Se a medida for aprovada na Casa e sancionada, as creches terão que solicitar o comprovante de vacinação no ato da matrícula.

Se não houver comprovante da vacinação, a instituição deverá encaminhar a criança para ser atendida pelos serviços de assistência social e de saúde para as devidas vacinas sejam tomadas.

De acordo com o parlamentar, a medida mais importante para previnir doenças é a vacinação. “É inquestionável sua importância principalmente durante a infância e a não vacinação não representa risco apenas para a crianças, mas para todas as outras pessoas com quem ela tenha contato”, defende.