Ações para revitalização do Centro de Goiânia

O novo Código Tributário de Goiânia traz um pacote de medidas com o objetivo de valorizar o Centro da capital. O projeto, aprovado em setembro de 2021 propõe, segundo a prefeitura, a retomada econômica do município e uma das medidas nesse sentido é a revitalização da região.

As alterações propostas contemplam pessoas físicas e jurídicas, com três frentes: incentivo à compra de imóvel na Região Central, redução de impostos no bairro e o estímulo ao setor empresarial.

O prefeito Rogério Cruz destaca que revitalizar a região central é valorizar a história e memória dos goianienses. “Não queremos o Centro isolado. Queremos um Centro com qualidade de vida e pujança econômica”, defende

O novo código prevê que construções novas ou requalificadas de habitações coletivas, de uso residencial ou misto, localizadas no Centro, terão isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no prazo de cinco anos, a contar da data de emissão da Certidão de Conclusão de Obra.

Outra medida é a isenção total do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a transação referente à aquisição da primeira unidade imobiliária de habitação coletiva, desde que o adquirente não possua outro imóvel no município.

Conhecido por abrigar grande parte do nosso patrimônio Art Déco, o Centro também será beneficiado com a proposta que contempla a isenção de 30% do IPTU para os imóveis classificados como bens culturais; e isenção total do IPTU para os imóveis tombados, desde que mantidas as características originais.