CCJ deverá analisar esta semana projeto sobre legalização de jogos de azar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá analisar nesta semana o projeto de lei do Ciro Nogueira (PP-PI) que trata da legalização da exploração de jogos de azar no Brasil.

De acordo com informações do G1, o projeto garante que todo o recurso arrecadado com os jogos deverão ser destinados aos estados e municípios que deverão usar as verbas em áreas importantes para a sociedade como saúde, educação básica, segurança pública e assistência social.

Informações do jornal Correio Braziliense dão conta de que o texto estava engavetado até que alguns governadores pediram para que voltasse à ser discutido. O autor do projeto justifica a proposta afirmando que não é errado arrecadar impostos em cima de uma prática que ele afirmou ocorrer “em cada esquina do país”.

Ele ainda compara a situação do Brasil com a dos Estados Unidos, onde os jogos são permitidos. “Não tenho a menor atração ou simpatia por jogo, mas não regulamentar acaba sendo pior. Nos Estados Unidos, se arrecada 95% do que se aposta”.

A publicação ainda fala sobre dados levantados pelo próprio parlamentar, que estima uma arrecadação de R$ 20 bilhões com os jogos.

Nem todos são favoráveis a legalização dos jogos. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a liberação das práticas trará mais prejuízo do que lucro. Segundo ele os gastos com segurança pública e com o tratamento de viciados superarão os valores arrecadados.

(Foto – Divulgação Cassino do hotel Mantra, de Punta del Este 03/04/2009)