Secretária justifica mudanças

Assessoria Sefaz

A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, disse que a transformação do Coíndice em Coordenação, como consta de projeto em análise na Assembleia, é necessária até para seguir modelo adotado nos demais Estados. “É um avanço institucional, que mantém o acesso dos prefeitos aos dados e não altera a metodologia dos cálculos”, afirma. Ontem (1º), ela recebeu, em audiências separadas, os presidentes da Associação Goiana dos Municípios, Cleudes Baré, e Divino Alexandre, da Federação Goiana de Municípios.

Apenas em Goiás e no Tocantins, o Coíndice atua como conselho. Nos demais Estados, funciona como um departamento das Secretarias de Fazenda. Os índices e todos os atos do Coíndice serão publicados no Diário oficial do Estado e, por sugestão da AGM, também no Portal Transparência Goiás.

Na audiência, o presidente da AGM reiterou à secretária a elaboração de cronograma para pagamento dos programas municipais de saúde que não foram quitados no ano passado. Ana Carla disse que aguarda a aprovação das mudanças na LDO provocadas pelo ajuste fiscal para definir os pagamentos atrasados.

A secretária disse ainda que a Pasta está tomando medidas para aumentar a receita de ICMS, com o combate à sonegação e à informalidade, que também beneficiam a arrecadação municipal. Ela e Baré também conversaram sobre a cobrança do IPVA atrasados.