Anvisa autoriza cannabis para exportação no Brasil e flexibiliza prescrição medicinal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a produção de cannabis medicinal para exportação e flexibilizou as regras de prescrição da substância. As medidas foram publicadas em resolução no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).

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Novas regras para exportação de cannabis medicinal

Com a medida, a agência passa a autorizar o cultivo de “Cannabis sativa L.”, com concentração de tetrahidrocanabinol (THC) de 0,3% ou menos, para fins exclusivos de exportação.

Segundo a Anvisa, a demanda internacional pelos produtos deverá ser comprovada pelas empresas brasileiras por meio de contratos ou documentos de intenção de compra, venda e distribuição.

Prescrição simplificada e mudanças na regulação dos produtos

A resolução também simplificou as regras para a prescrição da substância. A partir de agora, produtos de cannabis com concentração de THC igual ou menor que 0,2% poderão ser prescritos por meio de Receita de Controle Especial, um modelo de receita médica mais simples e já utilizado para outros medicamentos controlados.

Antes da medida, esses produtos exigiam receitas dos tipos A e B, utilizadas para substâncias que podem causar efeitos psicotrópicos, os chamados medicamentos de “tarja preta”.

Com a nova regra, os produtos de cannabis com teor inferior a 0,2% devem perder a classificação de tarja preta. Para aqueles que já estão em circulação no mercado, a atualização permite que pacientes realizem a compra mediante apresentação da Receita de Controle Especial.