Mulheres terão prioridade em assentos preferenciais nos ônibus de Goiânia

Passou a valer em Goiânia a lei que garante prioridade para mulheres nos assentos ao lado das janelas dentro dos ônibus do transporte coletivo. A medida foi oficializada após sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e começou a ser aplicada na última quarta-feira (27).

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Com a nova regra, passageiras poderão solicitar os lugares próximos às janelas, e os demais usuários deverão desocupá-los quando houver o pedido. A proposta foi criada com foco na prevenção de casos de assédio e importunação sexual registrados no sistema de transporte público da capital.

A criação da legislação ocorre em meio ao avanço de indicadores relacionados à violência contra mulheres em Goiânia. Pesquisa divulgada neste ano pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) e pela Ipsos-Ipec revelou que mais de três quartos das mulheres da capital já sofreram algum tipo de assédio.

Pesquisa aponta sensação de insegurança no transporte

O estudo também mostrou que o transporte coletivo aparece entre os ambientes onde as mulheres mais relatam situações de violência. Mais da metade das entrevistadas afirmou já ter enfrentado episódios de assédio ou constrangimento dentro dos ônibus.

Segundo o levantamento, as goianas permanecem cerca de 1h40 por dia no transporte público. O cenário contribui para a percepção de insegurança em espaços urbanos, especialmente em ônibus, ruas e praças.

Os dados ainda indicam que o assédio em locais públicos faz parte da rotina de muitas mulheres na capital. Conforme a pesquisa, 56% das entrevistadas relataram experiências desse tipo em diferentes regiões da cidade.

Empresas terão novas responsabilidades no transporte

Além da prioridade nos assentos próximos às janelas, a legislação estabelece uma série de obrigações para as empresas que operam o transporte coletivo em Goiânia.

As concessionárias deverão identificar visualmente os lugares destinados preferencialmente às mulheres e instalar comunicados informativos dentro dos veículos e terminais. Outra exigência prevista é a criação de canais específicos para denúncias de assédio.

As empresas também terão de promover campanhas educativas voltadas à conscientização e ao enfrentamento da violência contra mulheres no transporte público.

A norma mantém preservados os direitos dos passageiros que já possuem prioridade garantida por lei, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e usuários com mobilidade reduzida.

Capacitação de funcionários e possibilidade de punições

A nova legislação prevê ainda treinamento obrigatório para motoristas, fiscais, cobradores e demais trabalhadores do sistema. O objetivo é orientar os profissionais sobre como agir diante de denúncias de violência ou importunação sexual.

Em ocorrências consideradas graves, as operadoras deverão acionar as forças de segurança, prestar acolhimento às vítimas e orientar sobre os procedimentos para registro da ocorrência policial.

Outra determinação envolve a fiscalização periódica do cumprimento das medidas. As empresas serão obrigadas a apresentar relatórios trimestrais com informações sobre denúncias recebidas, casos registrados e providências adotadas.

O descumprimento das regras poderá resultar em advertências, multas administrativas e até suspensão das atividades. Em situações de reincidência, a concessão do serviço poderá ser cancelada pelo poder público.