PF mira ex-governador Mauro Mendes em investigação sobre R$ 308 milhões

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Heritage para investigar um suposto esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões relacionado a um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi.

Entre os alvos da investigação estão o ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), que deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado, o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), familiares dos dois e um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao todo, policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

Até a última atualização desta reportagem, os investigados não haviam se manifestado sobre a operação.

Entenda a investigação

Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram após a análise de um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso, durante a gestão de Mauro Mendes, e a empresa Oi para a restituição de valores relacionados a uma disputa tributária envolvendo a cobrança de ICMS.

De acordo com a PF, há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para desviar recursos públicos superiores a R$ 308 milhões por meio de uma estrutura envolvendo fundos de investimento.

Os investigadores apuram possíveis crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional e uso indevido de informação privilegiada, além de outras infrações que possam ser identificadas no decorrer das investigações.

Medidas determinadas pelo STF

Além dos mandados de busca e apreensão, o Supremo autorizou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, o bloqueio e a indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, o recolhimento de passaportes, a proibição de saída do país e a proibição de contato entre os investigados, entre outras medidas cautelares.

Origem dos pagamentos

Os pagamentos investigados têm origem em uma disputa judicial iniciada em 2009. Na época, a Oi contestou a cobrança de um diferencial de alíquota do ICMS feita pelo Estado de Mato Grosso.

Os valores chegaram a ser penhorados em 2010. Em 2020, porém, o Supremo Tribunal Federal declarou a cobrança inconstitucional, abrindo caminho para que a empresa buscasse o ressarcimento dos recursos.

O pagamento começou a ser realizado em 2025. Como a Oi está em recuperação judicial, os créditos foram cedidos a dois fundos de investimento em direitos creditórios, em negociação autorizada pela Procuradoria-Geral do Estado.

As suspeitas surgiram porque, segundo documentos encaminhados aos órgãos de investigação, o gestor desses fundos também administra investimentos em empresas ligadas à família de Mauro Mendes. A Polícia Federal apura se essa relação foi utilizada para beneficiar pessoas próximas ao então governador.

A investigação segue em andamento, e a PF afirma que os fatos ainda estão sendo apurados. Até o momento, não há condenações relacionadas ao caso. (Com informações de RAQUEL LOPES/Folhapress)