Fachin assume relatoria de caso que envolve Moraes e Vorcaro e retira processo de Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) assumir a relatoria do procedimento que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, retirando o caso das mãos do ministro André Mendonça.

A decisão ocorre em meio à escalada da crise interna no Supremo provocada pela divulgação de informações relacionadas às investigações do Banco Master e por uma sequência de decisões tomadas individualmente por ministros da Corte.

O caso envolve um relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. O documento reúne registros de contatos entre o ex-banqueiro e autoridades, incluindo mensagens atribuídas a Vorcaro e direcionadas a Alexandre de Moraes.

Mendonça havia determinado a produção do relatório no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master e posteriormente levantado o sigilo de parte do material. A divulgação provocou reação de Moraes, que passou a questionar a atuação do colega e apresentou pedido para que Mendonça fosse investigado por supostas irregularidades.

Fachin centraliza os procedimentos

Com a decisão deste sábado, Fachin passa a conduzir diretamente o procedimento que trata das informações envolvendo Moraes e Vorcaro.

O presidente do STF também determinou que Mendonça encaminhe à Presidência da Corte os elementos relacionados às investigações do Banco Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida ocorre depois de Fachin já ter determinado, durante a semana, que procedimentos envolvendo possíveis investigações contra ministros do Supremo fossem previamente submetidos à Presidência do tribunal.

A intenção é evitar que diferentes ministros tomem decisões sobre fatos e elementos probatórios que possuem conexão, criando decisões potencialmente conflitantes.

Plenário decidirá sobre investigação de Moraes

O plenário do STF está previsto para analisar na próxima terça-feira (15) o caso envolvendo o relatório da Polícia Federal e a possibilidade de abertura de uma investigação formal contra Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, questiona a validade do relatório produzido a partir da determinação de Mendonça e sustenta que houve irregularidade na forma como o material foi obtido.

A mudança da relatoria acontece justamente às vésperas dessa análise pelo colegiado.

A crise ganhou novos contornos depois que vieram a público informações sobre as relações entre Vorcaro e diferentes autoridades. Ao mesmo tempo, relatórios de inteligência da Polícia Federal passaram a questionar a atuação de Mendonça na condução dos casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.

O episódio colocou ministros do Supremo em lados opostos e levou Fachin a centralizar procedimentos que envolvem integrantes da própria Corte.

Na avaliação do presidente do STF, a sucessão de decisões individuais criou um cenário de sobreposição processual e risco de decisões contraditórias.

A sessão de 15 de setembro deverá definir os próximos passos do caso e poderá estabelecer se haverá ou não uma investigação formal envolvendo Alexandre de Moraes.