Redução de R$ 11,5 bilhões na Previdência abre espaço para reajuste do Bolsa Família

A redução de R$ 11,5 bilhões na estimativa de gastos com benefícios previdenciários em 2026 abriu espaço no Orçamento para o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.120 e terá efeito financeiro a partir de outubro.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a folga fiscal foi identificada durante a preparação do relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, que será divulgado no dia 24. A equipe econômica avaliava a possibilidade de liberar recursos bloqueados no Orçamento, mas decidiu apresentar a Lula a proposta de correção dos benefícios.

O reajuste de 15,04% corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a correção, o valor mínimo do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão aplicados na folha de outubro, com pagamento a partir de 19 de outubro.

O impacto adicional estimado é de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026. Para 2027, o custo anual será de R$ 22,7 bilhões, segundo as estimativas apresentadas pela equipe econômica. Como essa despesa não estava prevista no Orçamento, o governo terá de fazer ajustes e remanejamentos para acomodar o aumento nos próximos anos.

Moretti afirma que o governo aguardou uma confirmação de espaço fiscal antes de autorizar o reajuste. Segundo ele, a redução da previsão de gastos previdenciários ocorreu após medidas de gestão produzirem resultados acima do inicialmente esperado.

Técnicos da Previdência apontam dois fatores principais para a redução da estimativa. Um deles foi o custo menor do que o previsto para a regularização da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A concessão mais rápida dos benefícios também reduziu o volume de pagamentos atrasados.

O segundo fator foi o crescimento menor do que o esperado nas concessões de salário-maternidade depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) flexibilizou exigências para acesso ao benefício. A Previdência esperava uma elevação maior nas concessões após a mudança.

A previsão de despesas previdenciárias, que inicialmente era de R$ 1,066 trilhão para 2026, foi elevada em maio em R$ 11,5 bilhões, chegando a R$ 1,077 trilhão. Em julho, houve uma redução de R$ 3,2 bilhões na estimativa. Agora, a revisão aponta uma redução maior.

O cálculo, porém, é questionado por especialistas ouvidos pela reportagem. Uma das preocupações é a possibilidade de as despesas terem sido subestimadas. No fim de agosto, ainda havia cerca de 235 mil pedidos atrasados aguardando resposta do INSS, dentro de um estoque de aproximadamente 1,25 milhão de requerimentos.

Especialistas também apontam que um eventual aumento nas negativas de benefícios pode gerar novos pedidos administrativos ou ações judiciais no futuro. O governo nega que tenha ocorrido aumento na proporção de indeferimentos.

A proximidade com as eleições também entrou na discussão interna. O reajuste foi anunciado 17 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Embora o governo sustente que a decisão foi condicionada à abertura de espaço fiscal, técnicos ouvidos pela apuração afirmaram que o calendário eleitoral foi considerado na definição da abrangência e do momento da medida.