Projeto de lei que regulamenta terceirização de serviços será votado hoje

Hoje, será votado o PL 4330/04, que regulamenta a terceirização de serviços. Desde 2004, os sindicatos e empresários do ramo vêm buscando apoio jurídico para o setor que está em crescimento no Estado e no País. Segundo informações da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), em todo o Brasil existem cerca de 13 milhões de trabalhadores em empresas de serviços terceirizados, dos quais 1,6 milhão são contratados de empresas de asseio e conservação.

Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado de Goiás (Seac) e da Febrac, Edgar Segatto Neto, a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional oferece aos empresários, contratantes e funcionários do ramo segurança jurídica. “O PL é uma garantia para todos os atores envolvidos, porque vai impor algumas regras, exigir documentação e permitir que os contratos e licitações sejam feitos de forma mais clara”, explica Edgar. Os contratantes saberão melhor sobre a procedência das empresas e os funcionários terão mais segurança de conseguir trabalhos formais e desfrutar dos benefícios concedidos pela CLT.

O presidente também observa que há cada vez mais espaço para serviços terceirizados de asseio e conservação no mercado. Segundo Edgar, muitas empresas de outros Estados abriram unidades em Goiás, outras cresceram e novos concorrentes surgiram. “O crescimento do setor aumenta ainda mais a importância da regulamentação, já que a aprovação do projeto também irá contribuir para disciplinar e uniformizar o setor”, explica.

Apesar da grande importância do PL, desde outubro de 2014 os sindicatos e a federação não têm acesso ao texto do projeto, que vem sofrendo modificações. A falta de acesso à informação gera insegurança nos empresários do ramo, já que o projeto aprovado pode não reconhecer a importância do setor para governantes e sociedade.