STF torna público contrato de esposa de Alexandre de Moraes com Banco Master

O contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi divulgado no fim da noite da última quinta-feira (10). O documento integra a investigação sobre o banco e teve o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso, após solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin.

Assinado em janeiro de 2024, o acordo previa a prestação de serviços jurídicos e de consultoria ao Banco Master. Entre as atividades previstas estavam a implementação e o acompanhamento de programas de compliance, além de assessoria em procedimentos policiais e administrativos conduzidos por órgãos como Polícia Federal, polícias civis, Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O contrato também incluía a atuação em processos judiciais nas diferentes instâncias do Poder Judiciário. Pelo trabalho, foram estabelecidas 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos, o equivalente a R$ 3,64 milhões em valores brutos por mês.

Pagamentos ao escritório

De acordo com as informações que constam na investigação, os pagamentos começaram em fevereiro de 2024 e seguiram de forma regular até o fim de 2025. Ao todo, 22 parcelas foram quitadas pelo Banco Master, somando aproximadamente R$ 80,2 milhões.

Os repasses foram interrompidos em novembro, após o Banco Central determinar a liquidação extrajudicial da instituição financeira.

A investigação da Polícia Federal também identificou que a versão do contrato foi editada por Alexandre de Moraes. Dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apontaram alterações em um arquivo do Office 365 realizadas em 15 de janeiro de 2024 e associadas ao usuário “Ministro Alexandre de Moraes”.

Leia também

• Fachin determina retirada de sigilo de investigações sobre Vorcaro e Banco Master

O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro teve acesso ao documento antes da assinatura. Segundo a banca, a consulta foi feita a pedido do próprio setor de compliance, com o objetivo de verificar se havia algum impedimento jurídico para a contratação.

Em nota, o escritório afirmou que não havia previsão de atuação no STF nem impedimento legal para o acordo. A defesa também declarou que Alexandre de Moraes nunca julgou processos envolvendo o Banco Master e que, após a verificação, o contrato foi firmado e os serviços foram prestados.

Sigilo da investigação é retirado

A divulgação do contrato ocorreu depois que André Mendonça retirou o sigilo da investigação relacionada ao Banco Master. O pedido havia sido feito por Edson Fachin, que solicitou acesso às informações reunidas no processo.

Como relator do caso, Mendonça é responsável pela decisão sobre a manutenção ou retirada do sigilo. Fachin também pediu que um HD contendo os dados da investigação fosse entregue à Presidência do STF e disponibilizado aos demais ministros da Corte.