MPGO pede bloqueio de R$ 2,3 milhões de empresa por dano ambiental em Senador Canedo

O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com uma ação na Justiça para impedir que uma empresa investigada por irregularidades ambientais volte a receber resíduos ou retome as atividades em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. O órgão também pediu o bloqueio de até R$ 2,31 milhões em ativos da Bauer Serviços e Tecnologias Ltda. para garantir recursos destinados à reparação dos danos.

A empresa atua com tratamento e disposição de resíduos perigosos e efluentes industriais. Segundo o MPGO, fiscalizações realizadas desde 2024 identificaram problemas no armazenamento e no gerenciamento de resíduos, substâncias oleosas e produtos químicos.

Um dos episódios ocorreu em janeiro de 2025, após uma denúncia de lançamento de óleo em uma via pública. Durante a fiscalização, técnicos constataram que material oleoso havia saído das instalações da empresa, alcançado o sistema de drenagem pluvial e chegado a uma área de preservação permanente nas proximidades. Também foram identificadas manchas de óleo no solo e no Córrego Vargem Bonita.

As irregularidades resultaram em duas multas administrativas aplicadas pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), de R$ 30 mil e R$ 200 mil.

Uma nova fiscalização, realizada em abril de 2026, encontrou novamente material oleoso acumulado e problemas nas estruturas utilizadas para contenção. Laudo da Polícia Científica confirmou a contaminação do solo nas proximidades de um tanque usado para armazenar resíduos oleosos. A perícia, entretanto, não conseguiu determinar a extensão da contaminação nem afirmar se houve comprometimento das águas subterrâneas.

Em agosto, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou ao MPGO que a empresa não havia cumprido as obrigações previstas em um termo de compromisso ambiental firmado para regularizar a atividade.

A situação voltou a ser verificada em 2 de setembro. Na vistoria, foram encontrados tambores, contentores, sacarias, embalagens, reagentes e recipientes contendo resíduos e produtos químicos. Também havia líquidos acumulados em estruturas de contenção e outros materiais deixados no local.

O que o MPGO pede

Na ação civil pública, a 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo pede que a empresa seja impedida de receber novos resíduos ou retomar as operações sem licenciamento ambiental válido.

O MPGO também quer que as áreas consideradas de risco sejam isoladas e sinalizadas e que a empresa apresente um inventário de todos os materiais existentes no local, além de um plano para a retirada segura dos resíduos e produtos.

Outro pedido é para que a Bauer faça, com recursos próprios, estudos capazes de identificar a extensão do passivo ambiental no solo e nas águas. Caso seja constatada a necessidade de intervenção, a empresa deverá apresentar e executar um plano de recuperação da área contaminada, com medidas para eliminar as fontes de contaminação e monitorar o local.

O Ministério Público ainda pede o bloqueio cautelar de até R$ 2,31 milhões. O valor é provisório e poderá ser alterado depois que os estudos determinarem a dimensão efetiva do dano. Dentro desse montante está incluído R$ 1 milhão referente ao pedido de indenização por dano moral coletivo ambiental.

Além da ação civil pública, a 5ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo apresentou uma ação penal relacionada às irregularidades ambientais e pediu a prisão preventiva dos sócios da empresa.

O objetivo das medidas, segundo o MPGO, é impedir o agravamento da contaminação, retirar os materiais que ainda representam risco e garantir que a recuperação ambiental seja custeada pelos responsáveis pela atividade.